02/04/15 | São Paulo
A micro e minigeração distribuída por meio da fonte solar é vista como uma alternativa para ajudar no atendimento da demanda de ponta. Tanto que o governo vem estudando como viabilizar a questão da tributação do ICMS nos estados por meio do Confaz e criar uma linha de financiamento de equipamentos, já que o custo com a instalação é um dos entraves para o avanço dessa modalidade de geração. Contudo, uma portaria do Inmetro que começou a vigorar em fevereiro ameaça a velocidade de implantação desses projetos por conta da necessidade de certificação de inversores monofásicos e trifásicos de até 10 kW que se conectam à rede de distribuição.
De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, o problema dessa certificação é que há, oficialmente, apenas um laboratório autorizado para realizar os testes necessários no país. Esse fator pode travar todo o processo de instalação dos projetos no país porque as distribuidoras obrigam os consumidores a utilizarem inversores com a certificação.
A portaria 357/2014 do Inmetro foi publicada em 1º de agosto de 2014 e estabelecia um prazo de seis meses para que os equipamentos passassem por ensaios para a certificação. Mas, segundo o site do próprio Inmetro, apenas o Laboratório de Sistemas Fotovoltaicos do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (LSF-IEE/USP) pode aferir os equipamentos. Mesmo esse laboratório possui equipamentos capazes de ensaiar apenas inversores monofásicos com potência nominal até 10 kW.
A Absolar enviou um ofício ao Inmetro solicitando a postergação desse prazo para fevereiro de 2016. Contudo, não houve resposta oficial ao pedido e o prazo mantido. A justificativa é de que foram nomeados mais dois laboratórios para os testes, um na Universidade Federal do Ceará e outro na Unesp em Ilha Solteira (SP), que foram classificadas como medidas corretivas a esse problema. E, continuou o Inmetro, por meio de sua assessoria de imprensa, por isso, o prazo da portaria foi mantido, além de afirmar que “continua a monitorar a implementação, visando assegurar o bom funcionamento do programa”, em relação ao PBE Fotovoltaico.
A Absolar conta que ainda não foi notificada dessa ampliação mas que considera esse um fator positivo no sentido de desfazer as amarras que o próprio Inmetro criou. Contudo, o representante da Absolar rebateu, “juridicamente não há nenhuma segurança quanto aos outros dois laboratórios apontados pelo Inmetro, pois só há a indicação de apenas uma instituição acreditada para a análise.”
A falta dessa certificação, continuou o diretor da associação, tem feito com que diferentes distribuidoras tenham rejeitado a emissão de parecer de acesso a sistemas fotovoltaicos de micro e minigeração. E ainda, classificou o momento de paralisação das atividades por falta de certificação. Segundo Sauaia, cerca de 10 fabricantes desse tipo de equipamento foram prejudicados com o não adiamento dessa portaria do Inmetro.
Nas contas da entidade, cada modelo de inversor possui um tempo médio de certificação que varia ente 15 e 20 dias. Cada fabricante desse equipamento e que é associado da ABSolar possui de 3 a 15 modelos que devem passar pelo ensaio. Essa situação, comentou Sauaia, levará a uma espera de até um ano para que o equipamento possa estar com a certificação de conformidade do Inmetro, o que reduziria muito as opções dos consumidores que pretendem instalar esses sistemas.
Apesar de não estarem indicados no site do Inmetro, os laboratórios da UFC e da Unesp afirmam que possuem a autorização para realizar os testes. No caso do Ceará, explicou o professor de eletrônica de potência e máquinas elétricas da UFC, Fernando Antunes, a comunicação foi feita via telefone e no início de abril ele irá até a sede do Inmetro para tratar da documentação oficializando essa autorização.
“No momento, somos autorizados pelo Inmetro a emitir Laudo de Conformidade às normas especificadas, e já emitimos laudos para vários fabricantes e modelos”, afirmou ele que contabiliza cerca de 15 modelos avaliados de cinco fabricantes distintos. Ele disse ainda que os testes demoram cerca de uma semana para ficarem prontos, desde que tudo saia de forma correta no primeiro ensaio.
Já no laboratório paulista a autorização para os ensaios foi dada no inicio de 2015 para os testes do Inmetro e desde 2014 vem fazendo testes para fins de projetos de P&D de empresas. Assim como no Ceará, na Unesp os testes são feitos em até dois dias no caso de ocorrer inconformidade de comportamento e, consequentemente, a necessidade da repetição dos ensaios.
Pelo lado das empresas a percepção é a mesma da ABSOLAR. Segundo Orestes Gonçalves Júnior, diretor da Sunlution, empresa que atua no segmento de painéis fotovoltaicos focados para a micro e minigeração, realmente há um problema que se aproxima do setor. “Isso vai formar um gargalo sim, temos novos entrantes e nesses primeiros 90 a 120 dias teremos maior dificuldade para atuar. Teríamos que ter mais três ou quatro opções para reduzir esse tempo de espera na mesma proporção”, afirmou ele.
Segundo o diretor geral da recém-criada CPFL Eficiência, Luciano Ribeiro, a demora em certificar inversores realmente pode criar um problema para o setor se houver demora na certificação desses equipamentos. Até porque a procura por sistemas de micro e minigeração tem aumentado consideravelmente no país. Tanto é assim que o próprio secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Altino Ventura Filho, afirmou na terça-feira, 24 de março, que a geração distribuída veio para ficar no país como uma forma de ir ao encontro de programas de eficiência energética. Além disso, a fonte está cada vez mais competitiva, apesar do câmbio desfavorável. “A fonte solar fotovoltaica tem perspectivas favoráveis no Brasil. Entendemos que a GD é um nicho importante e que a cobrança do ICMS ainda é o principal entrave e que incide no custo dessa energia”, comentou ele.
(Nota da Redação: matéria alterada às 12:33 horas do dia 30 de março de 2015 para correção de informação no terceiro parágrafo sobre a potência dos invesores testados na USP. Houve adequação de texto no primeiro e terceiro parágrafo)
