23/11/21 | São Paulo
Reportagem publicada pela Agência Estado
As reduções na tarifa de importação para equipamentos de geração solar fotovoltaica, publicadas pelo Ministério da Economia na última sexta-feira, 22, devem reduzir em 3% o custo dos projetos de novas usinas, estima a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
A medida vale para itens que não estavam sob o regime de ex-tarifários, que tem validade até 31 de dezembro, o que coloca no radar das empresas do setor uma nova gama de equipamentos que não eram procurados devido a seu custo.
“Minimamente, isso impacta o Capex final de uma planta solar, então é importante para dar mais competitividade à nossa indústria, que precisa de itens importados”, disse o coordenador da força-tarefa de logística da ABSOLAR, Daniel Pansarella.
A notícia da desoneração foi bem recebida pelo setor, que vem batendo sucessivos recordes de crescimento e vê na medida uma forma de aumentar sua competitividade frente a outras fontes de produção de energia.
Na visão de distribuidoras e empresas de geração, a desoneração dos painéis, que terão alíquota de 6%, ante os 12% anteriores, permitirá a entrada de equipamentos que hoje não são enquadrados como ex-tarifários, aumentando a quantidade de produtos disponíveis no mercado brasileiro. “Permite que os preços fiquem menos onerados, e alguns produtos que antes eram descartados porque não têm ex-tarifário podem se tornar uma opção”, disse o diretor comercial da Go Solar, Jean Tremura.
Nos últimos anos, a fonte solar tem apresentado crescimento em ritmo chinês, puxada principalmente por projetos de micro e minigeração distribuída (GD), com potência entre 75 quilowatts (kW) e 5 megawatts (MW). A GD cresceu mais do que 100% por dois anos seguidos, passando de 1,5 gigawatts (GW) de capacidade instalada ao final de 2019 para 7,5 GW até o início deste mês. A geração centralizada, com usinas de grande porte, alcançou 4,5 GW, respondendo por 2,4% da matriz elétrica do País.
A expectativa é que em 2022 o crescimento do setor continue acelerado, devido às contas de luz caras e à demanda por novas conexões na rede para aproveitar o período em que a modalidade ainda terá subsídios como o desconto de 50% na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). “Espera-se uma alta expressiva no mercado de GD, porque existe uma série de fatores que vão pressionar para isso”, disse Tremura.
Já o diretor da Elgin Solar, Glauco Santos, acredita que medidas de redução de custos para o setor são importantes neste momento em que o dólar está mais alto e o frete para importação de materiais da China pressionam para cima os valores dos painéis e inversores, entre outros itens necessários para sistemas de geração.
“Incentivos fiscais do governo, como a própria redução de impostos para importação de produtos relacionados à energia solar, conseguem favorecer o mercado, mantendo os preços estabilizados e cada vez mais competitivos”, afirmou. Para ele, essas medidas fortalecem o poder de compra das empresas brasileiras no mercado internacional, permitindo maior acesso a outras linhas de produtos mantendo a competitividade.
Ponto de atenção
Dependente de equipamentos importados, em sua maioria do mercado chinês, o segmento de geração de energia solar fotovoltaica olha com atenção o desenrolar das negociações no Mercosul para o regime de ex-tarifários.
Recentemente, o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, deu sinais de que o instrumento será renovado, mas como ele precisa do aval dos membros do bloco econômico e seu vencimento está próximo, as empresas que atuam na área olham com atenção o desenrolar dessas tratativas. Nesta semana deve acontecer uma reunião entre o Brasil, Argentina e Uruguai, os três sócios do Grupo Mercado Comum, que deve abrir caminho para uma decisão final até 16 de dezembro, na reunião de cúpula do bloco.
Para o diretor-executivo da Rio Alto Energias Renováveis, Rafael Brandão, a discussão sobre os ex-tarifários deve ser observada com atenção, porque ainda não se sabe se a desoneração total de módulos importados continuará ativa no próximo ano. “É uma coisa boa (a desoneração), mas não se sabe se ela é apenas para os itens que não estão no ex-tarifário ou se servirá como uma substituição”, comentou.
Já Daniel Pansarella, da ABSOLAR, acredita que o regime será mantido porque é fundamental para a competitividade para todas as áreas da indústria. “De alfinete a avião, a indústria é dependente que se mantenha ativo (o regime), porque é importante para a competitividade e para o acesso a matérias-primas”, comentou.
