03/07/19 | São Paulo
Representantes do governo, pequenos produtores rurais e empresários defenderam, nesta quarta-feira (26), a aprovação de um projeto de lei (PLS 384/2016) do ex-senador Agripino Maia, que prevê a instalação de parques eólicos e solares para a produção de energia elétrica em assentamentos da reforma agrária. Eles participaram de um debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O projeto prevê a produção de energia “de forma complementar às atividades agrossilvipastoris ou extrativistas, desenvolvidas no imóvel rural”.
A autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) só pode ser concedida se a exploração dos recursos para a geração de energia envolver mais de 30 da área do imóvel.
O representante do Incra, Dougmar Mercês, defendeu a exploração do potencial energético dos imóveis. Mas lembrou que, em algumas regiões do país, os lotes de assentamentos para reforma agrária “têm dimensões muito pequenas”. Para ele, usar 30 da área para a geração de energia “pode inviabilizar a produção agrícola”. Mercês afirmou ainda que os recursos oriundos dos projetos solares e eólicos “não irão para o Incra ou para os assentados, mas sim para o Tesouro”.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), autor do requerimento para a audiência pública, corrigiu a informação. Segundo o parlamentar, o PLS 384/2016 reconhece como direito dos beneficiários da reforma agrária “a participação no resultado da exploração de recursos para fins de geração deenergia elétrica”. O valor será revertido em benefício do desenvolvimento socioeconômico e da sustentabilidade ambiental do assentamento.
— Todo esse esforço está sendo feito para destinar receita aos assentamentos. Se os recursos ficassem com o Tesouro, teríamos talvez os assentamentos como adversários. O agricultor não iria concordar em receber um projeto como esse se soubesse que não iria ganhar nada — afirmou.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Juraci Moreira Souto, classificou o projeto como “uma grande oportunidade” para conter o êxodo rural. Ele criticou, entretanto, o uso de 30 da área dos imóveis para a exploração de energia elétrica.
— É preciso observar a limitação do espaço ocupado dentro da gleba para não tornar o lote uma grande usina elétrica, porque não é esse o objetivo da reforma agrária. Não podemos desconfigurar o objetivo da reforma agrária, que é produzir alimentos saudáveis e garantir a segurança alimentar do país. O lote tem que ser uma fonte de renda para a família que tira dali o seu sustento — disse.
A representante da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum, afirmou que o Brasil tem “o melhor vento do mundo” para a produção eólica. Segundo ela, é possível associar a geração deenergia com outras atividades econômicas.
— Nós precisamos de uma área maior para a produção eólica porque os aerogeradores pedem distâncias. Só que o uso efetivo da terra é da ordem de 3 a 5 . Até onde se sabe, energia eólica é a única forma de produção de energia que não anula as demais atividades econômicas. É uma atividade complementar, não concorrente com outra. Se tenho agricultura e pecuária, vou instalar o parque eólico e continuar com agricultura e pecuária. Não anulo aquele terreno — afirmou.
Para Rodrigo Sauaia, representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, a energia renovável está mais barata e pode beneficiar propriedades rurais.
— É mais barato para o produtor rural gerar energia com fonte solar ou eólica do que instalar um gerador a diesel na propriedade. A zona rural representa 5 em quantidade de projetos e mais de 9 em investimentos em potência instalada. É uma fração importante e crescente. Sistemas fotovoltaicos são usados para irrigação, bombeamento de água, piscicultura, resfriamento de processos produtivos, iluminação, cercas elétricas… São inúmeros benefícios dessa tecnologia no campo — afirmou.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a fonte eólica responde por 9,1 da capacidade instalada, enquanto a solar arca com 1,3 . A previsão é de que a eólica alcance 12,7 e a solar chegue a 4,1 em 2027. O PLS 384/2016 foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em 2017 e aguarda a votação do relatório do senador Wellington Fagundes (PL-MT), na CRA.
