Espírito Santo ainda não aderiu à isenção de ICMS para energia solar

Gazeta Online
 

Com predominante clima tropical e alto índice de irradiação solar, o Brasil é um dos países com maior potencial de produção de energia a partir da luz solar. Mas nem essa facilidade ainda foi capaz de sensibilizar o governo capixaba. O Espírito Santo é um dos quatro Estados que ainda não aderiram à isenção de imposto sobre a mini ou microgeração de energia solar fotovoltaica, o chamado ICMS 16, resultado de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O acordo, assinado em 2015, prevê a renúncia do ICMS cobrado sobre a energia gerada pelo consumidor e compensado pelo consumo. Essa medida segue os termos estabelecidos por uma resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 2012. Trata-se de um incentivo fiscal para adoção de novas fontes renováveis. Atualmente, a alíquota de ICMS incidente no consumo de energia elétrica no Espírito Santo é de 25%, uma das mais altas do país.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Minas Gerais é o Estado com a maior potência instalada para a geração de energia solar fotovoltaica de micro e minigeração. Ao todo são 26 megawatts, o que representa 20,4% de todo o país. Essa potência é 14 vezes maior que a disponível no Espírito Santo, que tem capacidade instalada de apenas 1,9 megawatts, o que corresponde a 1,5% dentro do cenário nacional. O Rio Grande do Sul, que tem menos irradiação solar que o Espírito Santo, tem capacidade nove vezes maior que a capixaba.

“A falta de adesão reduz drasticamente a competitividade, prejudicando a atração de novos empregos e novos negócios no Estado. É preciso mais liderança e engajamento do governo do Estado”, afirma Rodrigo Sauaia, presidente da ABSOLAR, ao falar da situação do Espírito Santo.

Para Carlos Sena, vice-presidente do Sindicato Patronal da Indústria da Energia do Estado do Espírito Santo (Sinerges), o Brasil poderá ser um dos cinco maiores mercados de geração de energia megavoltaica nos próximos anos. “Pelo fato do Espírito Santo não ter dado uma sinalização no sentido do favorecimento, ele está abrindo mão desse mercado que está por vir nos próximos cinco anos”, alerta.

Além de produzir energia limpa e estimular a criação de novos postos de trabalho, a abertura a esse mercado pode ampliar as matrizes econômicas capixaba. “O Espírito Santo tem potencial para se tornar polo industrial para fabricação de equipamentos e equipamentos fotovoltaicos”, observa Sauaia.

Mesmo sem redução de tributos, a professora Richi Suzana Kaneko, moradora de Vitória, planejou a construção da casa com a adoção de placas solares para geração de energia. “Foram dois pensamentos. O primeiro foi ter uma conta mais baixa de energia. Você investe na construção, mas a fonte solar você não paga, então isso representa uma baixa na conta de energia. A outra questão é a preocupação com a natureza”, conta.

Sobre o custo, ela é enfática. “O investimento inicial é alto, então se tivesse incentivo, mais pessoas colocariam o sistema”, pontua.

A reportagem questionou o governo do Estado se há plano para aderir ao acordo. Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que vem desenvolvendo estudos sobre a adesão ao ICMS 16, do Confaz. E acrescentou, ainda, que já concede a isenção de ICMS na compra e instalação de todos os equipamentos para quem quer produzir sua própria energia.

FONTE ALTERNATIVA AINDA É DESAFIO PARA O PAÍS

“O Brasil está 15 anos atrasado em relação a muitos países, inclusive os que estão em desenvolvimento, como China, Índia, Chile e África do Sul”. É o que diz Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), sobre a atual situação do Brasil no que tange a produção de energia solar fotovoltaica.

Essa afirmação veio através de estudos feitos pela entidade, que mostram que o Brasil, apesar do potencial, investe pouco na produção desse tipo de energia em relação às outras fontes renováveis, como a eólica, biomassa e hídrica; além de fontes fósseis, como o carvão e o gás natural. Mas isso está começando a mudar. De acordo com a projeção da ABSOLAR, em 2030, a produção de energia com base na luz do sol poderá representar até 10% da capacidade instalada de geração de eletricidade no Brasil. Atualmente esse índice é de 0,01%.

Para Sauaia, alguns fatores são preponderantes para a geração de energia solar fotovoltaica ainda não ter sido difundida no país. O baixo volume de investimento do poder público, o pouco conhecimento da população sobre essa tecnologia, a dificuldade no acesso ao crédito para esse tipo de investimento, além da questão tributária. “Hoje é injusto, não há incentivo para a energia solar fotovoltaica. Nas outras modalidades há isenção de IPI ou PIS/Cofins para aquisição de equipamentos”, compara.

Ainda sobre a questão fiscal, o presidente da ABSOLAR é certeiro. “A tributação elevada do Brasil é que prejudica a competição com os outros países e não torna democrática a produção de energia solar fotovoltaica”, afirma.

Carlos Sena, vice-presidente do Sindicato Patronal da Indústria da Energia do Estado do Espírito Santo (Sinerges), vê com otimismo o cenário energético do Brasil. “Até o final de 2018, a capacidade solar de geração de energia distribuída no Brasil deve aumentar 325% em relação à capacidade instalada de hoje, que é de 230 megawatts”, vislumbra.

Cabe salientar que sistema fotovoltaico tem vida útil longa, podendo chegar a 25 anos ou até mais. Por outro lado, não há emissão de gás para o efeito estufa. O grande desafio, agora, é tornar os equipamentos mais acessíveis à população.