26/07/16 | São Paulo
Monitor Digital
O Governo Federal autorizou que dívidas de empresas estatais de energia elétrica possam ser assumidas pelos estados, controladores das companhias.
A medida foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, em reunião extraordinária, realizada na noite de ontem, em Brasília.
O Ministério da Fazenda lembrou que, em 2001, uma resolução autorizou a contratação de operações de crédito por empresas de energia elétrica, ou suas controladoras, que tivesse como objetivo o saneamento econômico-financeiro das companhias, até o limite de R$ 1,9 bilhão.
De acordo com o ministério, com o propósito de dar continuidade a esse processo de saneamento, foi autorizado que as obrigações contratadas pelas empresas possam ser assumidas pelos estados, sem liberação de recursos adicionais aos originalmente contratados, nem concessão de novas garantias.
Segundo o Ministério da Fazenda, empresas estatais de energia estão com dificuldades financeiras, o que poderia provocar interrupção na prestação de serviços aos usuários e a descontinuidade de companhias.
“O saneamento econômico-financeiro dessas empresas por parte dos acionistas é uma medida que elevará a atratividade dos ativos para o mercado, permitindo a sua venda, o que pode contribuir para melhorar a prestação de serviços públicos à população”, disse o ministério, em nota.
“A medida se insere no contexto de reavaliação do controle de ativos em posse do setor público e é considerada estratégica”, finalizou o ministério.
Goiás é autorizado a assumir dívida da Celg com a Caixa
A distribuidora de energia de Goiás, Celg D, em processo de privatização, terá dívida com a Caixa Econômica Federal assumida pelo governo do estado. A empresa será a única beneficiária de medida anunciada hoje.
Segundo o Ministério da Fazenda, em 2001, uma resolução autorizou a contratação de operações de crédito por empresas de energia elétrica, ou suas controladoras, que tivesse como objetivo o saneamento econômico-financeiro das companhias, até o limite de R$ 1,9 bilhão. Todo esse valor foi contratado pela Celg Par, controladora da empresa, em 2014, por meio de um empréstimo na Caixa Econômica Federal.
De acordo com a assessora econômica do Tesouro Nacional, Viviane Varga, a medida só poderá atender outras empresas se o limite de empréstimo de R$ 1,9 bilhão for alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo a assessora, não haverá aumento de endividamento público e nenhuma alteração de garantias do empréstimo.
– Existe a necessidade de fazer o saneamento financeiro da empresa para se adequar ao modelo que está sendo definido para a privatização.
No final do mês passado, foi publicado o edital de desestatização da Celg. O leilão será realizado no dia 19 de agosto na BM&F Bovespa; o valor mínimo para desestatização da Celg D, somando as ações da Eletrobras e da Celg Par e incluindo o percentual destinado aos empregados, é de R$ 2,8 bilhões.
A Celg D atende a 2,61 milhões de unidades consumidoras em Goiás e é responsável pelo atendimento de 237 municípios do estado, o que corresponde a mais de 98,7% do território goiano. Em maio do ano passado, a distribuidora foi incluída no Programa Nacional de Desestatização do Governo Federal.
ABSOLAR: geração distribuída traz economia de US$ 192 milhões na Califórnia
A California Independent System Operator (Caiso), entidade operadora do sistema elétrico da Califórnia (EUA), solicitou recentemente o cancelamento de 13 projetos de transmissão de baixa tensão de energia, o que representa uma economia de US$ 192 milhões aos consumidores e aos cofres públicos do estado norte-americano.
A decisão é resultado de incentivos do governo californiano à instalação de geração distribuída solar fotovoltaica no estado, responsável pela redução na demanda de eletricidade da rede elétrica da região, evitando a necessidade de novos investimentos em linhas de transmissão, na substituição de transformadores e em melhorias na rede elétrica da área de concessão da distribuidora Pacific Gas & Electric (PG&E).
Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, este é um exemplo concreto dos benefícios financeiros trazidos pela geração distribuída para toda a população, tema que deveria ser acompanhado de perto pelas autoridades brasileiras.
– Ao promover investimentos privados em geração distribuída solar fotovoltaica, o Brasil poderá postergar investimentos em novos projetos de geração, transmissão e distribuição que demandariam aportes significativos de recursos por parte da nossa sociedade.
Desse modo, fica comprovado que a geração distribuída beneficia tanto quem investe diretamente na tecnologia, quanto toda a sociedade, ao evitar investimentos públicos em novas linhas de transmissão e distribuição, reduzir perdas elétricas e trazer maior autonomia energética à população, empresas e ao poder público.
Outro exemplo recente dos benefícios da geração distribuída para a rede elétrica foi o anúncio feito pela distribuidora Southern California Edison convidando seus clientes a instalar 50 MW de energia solar fotovoltaica em sua área de atuação até 2017, com o objetivo de postergar investimentos que a distribuidora precisaria fazer em duas subestações na região de Orange County.
Ciente da oportunidade de que a geração distribuída solar fotovoltaica representa para o estado, o governo californiano lançou um programa abrangente, destinado a identificar novas formas de aproveitar sistemas de geração distribuída solar fotovoltaica em edifícios para reduzir custos de operação, manutenção e aprimoramento das redes de distribuição e transmissão do estado.
– Este tipo de iniciativa também poderia ser desenvolvida com sucesso no Brasil, valorizando a geração distribuída como importante ferramenta em favor de uma matriz elétrica mais robusta, eficiente e diversificada. O Brasil tem muito a ganhar com a geração distribuída solar fotovoltaica – comenta o presidente da ABSOLAR.
