Executivos e empresários avaliam impactos regulatórios da geração distribuída no País

Embora o mercado de energia solar viva um momento de crescimento exponencial, com previsão de acrescentar uma potência de 4GW somente este ano, somando geração distribuída e centralizada, atraindo quase R$ 20 bilhões de novos investimentos no período, ainda existe uma certa atenção para o potencial de mercado a partir de 2021, dependendo do que for decidido no Projeto de Lei (PL) em debate atualmente no Congresso Nacional, além do próprio processo de revisão da Resolução Normativa 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também em curso no País. 

Durante evento REN 482: o que vem por aí”, organizado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), que debateu o futuro da geração distribuída (GD) no Brasil, ocorrido no dia 6 de fevereiro, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), empresas e especialistas do segmento avaliaram que, devido esse empasse, que deve durar até o primeiro semestre deste ano, quando termina o prazo de revisão da resolução pela Aneel, o mercado solar estará um pouco mais rigoroso em relação futuros investimentos. 

Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que propõe estabelecer novas regras para consumidores da geração distribuída, está prestes a entrar em tramitação da Câmara dos Deputados. Elaborado em conjunto com o setor, o projeto também teve apoio do Presidente da República, Jair Bolsonaro, seguido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e deve tramitar em regime de urgência.

No projeto, está sugerido algo parecido com a alternativa 1 da proposta original da Aneel, que é bem mais branda em relação à taxação, em contraponto à alternativa 5, que foi colocada para debate pelo regulador, em outubro passado.

Segundo Harry Neto, gerente de vendas da WEG e conselheiro da ABSOLAR, o mercado tinha grandes planejamentos, inclusive a abertura de filiais em outras regiões, mas se assustou com a proposta da Aneel em 2019 e o planejamento sofreu certa instabilidade. “Outro ponto que observamos foi o aumento do interesse por baterias. Quanto mais a Aneel querer taxar o uso da rede, mais rápido é a curva de queda de preço da bateria. Isso quer dizer que se o cenário for muito extremo, quem tiver mais possibilidade vai apostar em bateria e, assim, se isolar da rede”, avaliou.

Ele acredita que a concessionária deveria ser “amiga” do consumidor, com iniciativas para mantê-lo na rede. “Se a opção for migrar para o sistema isolado, é provável que haverá um custo maior para os demais consumidores”, destacou. 

Para Daniel Pansarella, gerente da Trina Solar no Brasil e membro do conselho fiscal da ABSOLAR, o setor de módulos teve um boom devido ao crescimento da GD, mas, no final do ano, foi observada uma desconfiança no País por parte dos investidores internacionais com a proposta de mudança regulatória. “A proposta da Aneel passou para os investidores insegurança jurídica. Agora, é preciso uma regulamentação sólida, justamente para não prejudicar empregos e investimentos no setor solar no País”, disse.

Segundo Camila Ramos, diretora da CELA (Clean Energy Latin America) e vice-presidente de financiamento da ABSOLAR, em 2019, a proporção de projetos financiados cresceu bastante, com mais de 60 linhas destinadas à GD. “Os bancos comerciais melhoraram significativamente as linhas de financiamento para o setor, possibilitando a alavancagem de projetos e a competitividade, devido ao menor custo da tecnologia e o aumento da eficiência”, explicou. 

“Uma mudança abrupta da regulação impactaria negativamente essa economia ao consumidor de GD e levaria um tempo para bancos se adaptarem às novas regras e taxas, considerando que é preciso todo um estudo para analisar taxa de risco, gatilho, entre outros fatores, e isso inibiria o investimento”, acrescentou.

Rodrigo Marcolino, sócio da Axis Renováveis e conselheiro geral da ABSOLAR, avalia que, no campo do desenvolvedor de projetos, uma regulação instável prejudicaria muito a rentabilidade, impactando na redução de projetos. 

A proposta em elaboração, avalia Marcolino, ainda não é tão positiva quanto o cenário de alternativa zero, como é hoje. “Mas lembrando que no passado teríamos a alternativa 5 (taxação de cerca de 60%), ainda sem a possibilidade de direitos adquiridos, seria mais grave. Agora, um novo marco regulatório que está sendo desenvolvido pelo setor é uma vitória. Estamos num período delicado, mas o que temos de proposta ao mercado é bastante positiva”, ressaltou