08/11/23 | São Paulo
Reportagem publicada pelo Portal Solar
ABSOLAR protocola pedido de desabastecimento para evitar aumento de impostos nos painéis solares
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) acaba de protocolar dois pleitos de desabastecimento junto ao Governo Federal e ao Mercosul, via a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), com o intuito de proteger o setor fotovoltaico brasileiro contra riscos de aumento de impostos sobre módulos fotovoltaicos importados, com a ameaça da derrubada de ex-tarifários vigentes e em uso no mercado.
Os dois pleitos contemplam a solicitação de isenção de imposto de importação para módulos fotovoltaicos bifaciais e para módulos fotovoltaicos monofaciais. De acordo com a ABSOLAR, uma alteração no mecanismo atual de ex-tarifários levaria a potenciais quedas de investimentos no setor, tanto já previstos quanto futuros, com fuga de capital, cancelamento de projetos já contratados e em execução e a consequente perda de empregos e renda, além de um aumento no preço da energia solar para os consumidores.
A entidade mapeou pelo menos 281 projetos fotovoltaicos em risco, somando mais de 25 gigawatts (GW) e R$ 97 bilhões de investimentos, caso os ex-tarifários sejam revogados. A proposta encaminhada solicita alíquota de 0% para aquisição de 11.428.571 unidades de módulos solares monofaciais, equivalentes a 6,4 GW de potência instalada, em média, e 16.000.000 de unidades de módulos solaras bifaciais, equivalentes a 9,6 GW de potência instalada média.
O presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, explica como será feita a estratégia de transição, com o objetivo de manter o setor estável: “Para superar este desafio e eliminar estes riscos, a ABSOLAR propõe a estruturação de um plano bem delineado e efetivo para módulos fotovoltaicos, considerando um período de transição mínimo de 24 meses para os ex-tarifários efetivamente em uso pelo setor, mapeados pela entidade com o apoio de nossos associados”.
“O objetivo é evitar a inviabilização de projetos já em andamento no País, assegurando a manutenção da segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tributária ao setor”.
Agora, a entidade irá monitorar e atuar na tramitação destes dois pleitos, realizando reuniões com os representantes do Governo Federal e do Mercosul e articulando para que estejam sensibilizados para a relevância e urgência dos pedidos.
“A continuidade da evolução do mercado de energia solar não deve ser ameaçada, especialmente quando o Governo Federal estabelece agendas de desenvolvimento da economia verde, transformação ecologia e transição energética como bandeiras estratégicas do Brasil, nos âmbitos nacional e internacional”, afirma Sauaia.
