Fontes renováveis ampliam participação na matriz energética

Participantes de debate público, até 2023, energias eólica, fotovoltaica e de biomassa atingirão 20% do total.

Até o ano de 2023, chegará a 20% a participação das novas fontes renováveis – eólica, fotovoltaica e de biomassa – na matriz energética brasileira. Essa tendência foi apontada por alguns participantes do II Debate Público Energia de Fontes Renováveis: a construção do desenvolvimento sustentável.

Cerca de 400 pessoas ligadas ao setor lotaram o Auditório José Alencar, nesta terça-feira (25/6/19) para ouvir os mais de 20 expositores e participar do debate, que tratou do incremento e da regulação da produção desse tipo de energia. O evento foi solicitado pelo deputado Gil Pereira (PP), presidente da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com apoio dos deputados Betinho Pinto Coelho (SD), vice-presidente, e Tito Torres (PSDB).

De acordo com Luiz Eduardo Barata Ferreira, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a expansão da produção de energia elétrica no Brasil já está calcada em fontes de energia renováveis, considerando que 67,5% dela vem de hidrelétricas e 19% das outras fontes renováveis.

Ele sinalizou que a geração distribuída (na qual o próprio consumidor gera sua energia), já é responsável pela produção de mais de 1 gigawatt (gw) no Brasil, com 3 mil unidades instaladas, sendo Minas Gerais o maior produtor. A fonte fotovoltaica desponta como a principal, tendo enorme potencial de crescimento. O estado de Minas Gerais tem hoje 24% das unidades, a maior parte no Norte do Estado, e é responsável por 28% da energia produzida.

Para se adaptar às mudanças, o ONS tem se preparado, avaliou Luiz Barata, como demonstram os leilões para energias renováveis. O próximo será no dia 28 de junho, para o qual Minas Gerais tem inscritos 74 projetos, que somam 2770 megawatts (Mw), sendo 2400 gerados por fonte fotovoltaica.

Também Rodrigo Santana, assessor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), acrescentou que o Brasil tem ainda grande margem para crescimento se comparado a outras nações. Na Austrália, de acordo com ele, de cada seis residências, uma tem energia fotovoltaica. Ronaldo Amaral Santana, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, disse que, conforme projeções, até 2040 a geração distribuída chegará a 32% da matriz energética no País.

Biomassa – Mário Ferreira Campos Filho, presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool de Minas Gerais, destacou que Minas Gerais tem hoje 34 usinas de álcool e açúcar, sendo que 23 estão interligados no sistema elétrico. “Se as outras também fossem interligadas, aumentaríamos a produção de energia em 50%”, disse.

O dirigente completou que o custo da energia produzida pela biomassa de cana é dos mais competitivos, saindo a R$ 168 o megawatt/hora. Outras vantagens citadas por ele são o uso de equipamentos nacionais, o que valoriza a indústria brasileira e a grande geração de emprego – na cadeia produtiva são empregados 832 mil brasileiros. “Temos um complexo produtor que pode ofertar energia mais eficiente, limpa e renovável”, valorizou.

Eólica – Elbia Silva Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), lembrou que essa fonte energética é a segunda entre as renováveis do Brasil, só perdendo para a hidrelétrica. O setor teve um crescimento virtuoso em 5 anos, saindo da sexta posição para a segunda e colocando o Brasil na oitava posição mundial. “A participação das fontes renováveis e limpas cresce. O Brasil vai crescer muito e precisar de todas elas”, concluiu.

Fotovoltaica – Já Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), sugeriu pontos que o poder público deve atacar para expandir as energias renováveis. Para ela, é necessário: estender o tratamento tributário especial conferido à geração solar fotovoltaica em Minas para as demais fontes de energias renováveis; facilitar o financiamento para empreendedores do setor; aumentar a participação da energia solar fotovoltaica na matriz energética mineira; apoio da ALMG para ampliar o diálogo entre empresários da geração distribuída com a Cemig e para fomentar o debate com a sociedade sobre a revisão da Resolução Normativa 482/2012, da Aneel.

Para ela, é necessário: estender o tratamento tributário especial conferido à geração fotovoltaica em Minas para as demais fontes de energias renováveis; facilitar o financiamento para empreendedores do setor; aumentar a participação da energia fotovoltaica na matriz energética mineira; apoio da ALMG para ampliar o diálogo entre empresários da geração distribuída com a Cemig e para fomentar o debate com a sociedade sobre a revisão da Resolução Normativa 482/2012, da Aneel.

Distribuidoras querem que geração distribuída pague pelo uso da rede

Marcos Aurélio Madureira, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), apontou que o novo modelo energético aponta para a descarbonização, descentralização e digitalização. Ele frisou, no entanto, que o sistema tradicional, de geração centralizada operado pelas distribuidoras, dá sua contribuição para o desenvolvimento da geração distribuída. Elas disponibilizam sistemas elétricos para conexão das usinas fotovoltaicas e oferecem seus sistemas de medição e faturamento, amplamente testados e aprovados pelos 83 milhões de usuários.

Na sua opinião, a revisão da RN 482 vem num momento oportuno. “Precisamos atravessar o processo de transição para atingirmos um novo modelo com maior participação do setor de geração distribuída”, opinou. Para ele, não é razoável manter as distribuidoras como únicas provedoras de serviços aos beneficiários da geração distribuída, sem uma remuneração adequada. Dessa forma, continua, o mais adequado seria os usuários de fonte fotovoltaica pagarem pelo serviço da rede de distribuição e também pela energia.

Saúde financeira – Tratando também da RN 482, Reive Barros dos Santos, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, reforçou que todas as revisões passam por consulta pública e que nenhum direito adquirido será prejudicado. “Uma de nossas preocupações é com a saúde financeira das distribuidoras de energia. Mesmo que haja incentivo a geração distribuída, é preciso garantir a segurança financeira das distribuidoras”, ressaltou.

Rodrigo Santana, da Aneel, informou que na revisão na resolução, busca-se o equilíbrio e a sustentabilidade dos serviços. O processo se iniciou em 2018, com consulta pública para Análise do Impacto Regulatório (AIR). Neste primeiro semestre de 2019, houve audiência pública para discutir a AIR. No segundo semestre, haverá outra audiência para discutir a minuta de texto da resolução e depois, uma reunião pública para aprovação das novas regras pela diretoria da Aneel.

Uma das alternativas propostas, conforme Santana, foi a de remunerar a distribuidora pelo uso da rede, estabelecendo-se ainda um pagamento pelo uso da rede no próprio local de geração diferenciado daquele uso de energia gerada remotamente.

Cledorvino Belini, diretor-presidente da Cemig, anunciou que a empresa fará investimentos de R$ 8,3 bilhões nos próximos anos, e parte dos recursos vão para projetos de energias renováveis. “Precisamos nos preparar, com ações ousadas e investimentos em pesquisa, para as mudanças, que propiciarão uma matriz energética mais sustentável e renovável, com rede inteligente e dinâmica”, disse.

Maxwell Cury Júnior, analista de Pesquisa Energética e Coordenador dos Estudos de Transmissão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), lembrou que Minas Gerais tem expandido sua geração energético por fontes limpas e renováveis. E para dar vazão a isso, é preciso uma malha de transmissão compatível com essa nova geração. Ele divulgou que já estão acontecendo obras para ampliar a rede de transmissão no Norte do Estado, região mal servida por essas linhas. O investimento é de R$ 6 bilhões, com previsão de término para 2022.

Mineirização – Em sua fala, o deputado Gil Pereira defendeu a mineirização de toda a cadeia produtiva da energia solar, com incentivos para a fabricação de componentes de placas fotovoltaicas no Estado. Também propôs o mesmo tratamento tributário da fonte fotovoltaica para as energias de biomassa, biogás e eólica. Segundo ele, o governador Romeu Zema (Novo) está avaliando a viabilidades da medida.

Também o deputado Betinho Pinto Coelho (SD) defemdeu tratamento tributário isonômico oferecido à energiafotovoltaica para as outras três fontes e ainda para sistemas de co-geração de resíduos e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). “Minas Gerais tem tudo para fazer a diferença”, concluiu.