07/03/22 | São Paulo
Reportagem publicada pelo Extra
O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta segunda-feira, projeto de lei que garante sistema que facilita a aquisição de sistemas de energia solar por servidores civis e militares da ativa, inativos e pensionistas através de pagamentos consignados. O texto foi aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em fevereiro.
O texto, de autoria do deputado licenciado Max Lemos (PSDB), permite que funcionários públicos estaduais possam comprar sistemas de energia solar fotovoltaica para geração de energia elétrica em uma residência, com sistema interligado à rede de energia elétrica. O pagamento será por desconto em folha, no modelo consignado, e pode comprometer até 40% do salário.
O modelo de arrecadação deve ser acordado entre o Estado do Rio e os municípios com interesse no regime, no que diz respeito à lei de tarifas e taxas. Para quem mora em condomínios ou blocos de apartamentos, o serviço pode ser instalado e cabe ao estado contribuir com uma parcela do valor do condomínio.
Os serviços serão oferecidos por agentes financeiros públicos ou privados, que devem apresentar a respectiva documentação que comprove a regularidade jurídica, fiscal, econômica e de qualificação técnica da empresa.
A instalação de placas fotovoltaicas tem sido mais comum em casas ou coberturas (Foto: Divulgação)
