25/11/20 | São Paulo
O Ministério da Economia publicou na quarta-feira (18) novos critérios técnicos que serão considerados para a concessão de Ex-tarifários para painéis solares. Os parâmetros técnicos foram revisados pela Divisão de Ex-tarifários do Ministério da Economia.
Segundo a publicação, para avaliar o critério de desempenho será comparado as mesmas tecnologias de produtos nacionais e importados (filme fino com filme fino, silício amorfo com silício amorfo e silício cristalino com silício cristalino). No caso de silício cristalino, será comparado apenas monofacial com monofacial e bifacial com bifacial – considerando na análise dos módulos bifaciais apenas a geração da parte frontal.
Além disso, será comparado a diferença máxima de eficiência (Wp/m²) (podendo ser acrescentada a informação da eficiência em %), sendo a margem máxima de 5%, conforme Portaria ME n.º 309, de 24 de junho de 2019.
Outra determinação é que os pleitos deverão ser objetivos e concisos, detalhando apenas os parâmetros relevantes à análise.
A publicação determina que não deverão constar nos pleitos informações relativas à quantidade de degradação de células ao longo de anos e garantia de desempenho, ao tipo de moldura, ao coeficiente de temperatura por °C, a quantidade de células e barramentos, ao material encapsulante, a operação em faixa de temperaturas, as dimensões dos cabos e outras informações que não são consideradas na análise.
A decisão do Ministério ocorre após diversos profissionais do setor solar contribuírem com sugestões que visavam equilíbrio entre a indústria nacional e internacional. É o que relatou Wladimir Janousek, especialista em tecnologias e processos produtivos de módulos fotovoltaicos.
"O ministério pediu ajuda e elaboramos uma série de sugestões tentando balancear o interesse da indústria nacional e dos importadores. A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica)e seus associados também se manifestaram e ouve um conjunto de recomendações. Mas o ministério não aceitou a proposta da manutenção da potência como fator principal e insistiu na inclusão da eficiência", contou o especialista.
Janousek ainda destaca que, com as mudanças feitas pelo Ministério da Economia, o Brasil será o único país com critério de precificação baseado em eficiência e não em potência. "Isso vai gerar mais confusão e trazer mais insegurança jurídica para o processo. E que é pior, querendo mudar toda uma regra de análise diferente da que estava em vigor e que o mercado estava praticando. Então, vejo com bastante preocupação essa mudança", destacou Janousek.
O especialista ainda afirma que as limitações impostas para os pleitos estão em desacordo com a portaria que regulamenta o Ex-tarifário. "No meu entendimento, o ministério está ferindo alguns dos artigos dos preceitos principais da portaria 309 que determina todo processo de solicitação, de análise e de concessão dos extra tarifados. Eles estão tirando o direito das empresas de submeterem redações, descrições de pleitos de extra tarifados de acordo com sua vontade", afirmou.
Impacto no setor fotovoltaico do país
Quando questionados sobre o impacto das alterações no mercado fotovoltaico brasileiro especialistas do setor divergem.
“Esta nova diretiva do governo sobre Ex-tarifários de módulos, mudando de potência para eficiência, trará grande impacto no mercado de médias e grandes usinas. No ano de 2021, que é estimado mais 4GW de potência instalada da fonte solar, no mínimo teremos retração de 25% deste total. Isso trará redução mínima de injeção de R$ 3 bilhões na economia brasileira, o que impactará negativamente na geração de empregos", afirmou Fernando Castro, Country Manager da JA Solar.
"O pior é que não haverá aumento da produção local de módulos nacionais, pois os módulos de 395/400W não são viáveis tecnicamente e financeiramente em médias e grandes usinas. Os técnicos do governo não ouviram as recomendações enviadas pelas entidades de mercado consultadas, e provavelmente tomaram esta diretiva sem profunda análise do mercado, e a meu ver atendendo a pressões internas”, acrescentou.
Já Adalberto Maluf, diretor de Marketing e Sustentabilidade da BYD, comentou que as medidas são favoráveis. "Consideramos como positiva a definição de critérios claros e objetivos para a comparação de desempenho entre os módulos solares fotovoltaicos. A comparação do desempenho em eficiência máxima (Wp/m²) traz transparência, isonomia e segurança jurídica ao setor, ao mesmo tempo em que educa o consumidor a comparar o desempenho pelo real desempenho das diferentes tecnologias", ressaltou Maluf.
Por outro lado, um investidor de projetos de energia solar centralizada, que pediu para não ser identificado e possui projetos contratados para 2021, afirmou ao Canal Solar que as alterações terão impacto negativo nos projetos.
"Estamos com um projeto de 400 MW para iniciar já em 2021 e essas mudanças de critério trazem muita insegurança jurídica. Além disso, a análise por eficiência não faz sentido, nos grandes empreendimentos sempre analisamos a maior potência, com maior potência é possível otimizar a utilização do espaço do terreno, utilizar menos estruturas e cabos, para citar alguns", disse.
Ainda de acordo com ele, as alterações não beneficiam a indústria nacional. "Ao contrário do que se pensa, a retirada dos Ex-tarifários não faz com que os projetos comprem módulos nacionais, os projetos simplesmente não fazem mais sentido e não saem do papel, são simplesmente postergados. O preço do módulo nacional é cerca de 30% a 40% mais caro que o nacional".
O investidor finalizou afirmando que a energia fotovoltaica perderá a atratividade. "Nós como investidores, negociamos o preço do MWh em nossos projetos, com a queda do Ex-tarifário, a fonte solar fica menos competitiva que outras fontes. O Brasil deixa de ser competitivo, haverá uma evasão de capital estrangeiro", concluiu.
