16/02/23 | São Paulo
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo
O governo quer usar energia renovável nas construções do Minha Casa, Minha Vida para reduzir a conta de luz dos moradores. O plano está sendo discutido pelo Ministério das Cidades e pelo Ministério de Minas e Energia, disse o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista para a Folha.
A ideia se aplicaria tanto para novas construções — o governo tem a meta de entregar dois milhões de habitações até 2026 — quanto para empreendimentos já finalizados. “Com isso você consegue baratear a conta de energia dessas pessoas e a intenção realmente é a conta de luz. A conta de energia acaba pesando muito no orçamento dessas pessoas”, disse.
Outra vantagem, prosseguiu o ministro, é o ganho ambiental a partir do uso de fontes renováveis de energia.
A pasta também está finalizando um estudo para definir qual será o valor máximo permitido para o financiamento de um imóvel do Minha Casa, Minha Vida. Hoje, o limite é de R$ 130 mil para a faixa 1, mas ele deve subir para acima de R$ 150 mil.
“Já é certo que esse valor será elevado levando em conta obviamente as questões regionais. Vai depender de região para região. Cada estado terá um sublimite e, dentro dessas próprias unidades da Federação, você tem situações específicas, as realidades são distintas”, avaliou.
Outra mudança preparada pela pasta envolve correções de problemas identificados na primeira versão do programa, lançado em 2009.
“Não é só [estar] próximo [do centro]. É estar perto de unidade de saúde, estar perto de creche, de escola, do transporte público. Tem alguns critérios. Aqueles projetos que atenderem melhor a estes quesitos serão os prioritários para nós”, disse.
Todos esses critérios devem estar em um decreto e três portarias que o Ministério das Cidades deve publicar em até 30 dias.
As normativas trarão também as regras para aluguel social, retrofit, lote urbanizado e compra dos imóveis usados, além de regras sobre que construtoras podem participar do programa.
“Os critérios são aquelas empresas que sempre fizeram melhor o processo, há uma preocupação em relação a empresas que largaram o projeto no meio do caminho. Como há recurso [no programa] a gente quer exigir também qualidade e a questão do tempo de conclusão”, ponderou.
A prioridade do governo federal é reativar as contratações na faixa 1 do programa habitacional, que subsidia até 95% da casa de famílias cuja renda mensal é de até dois salários mínimos.
Do total de 2 milhões de habitações que o governo pretende entregar até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cerca de 1 milhão de residências serão destinadas para essa categoria. Nenhuma obra nessa faixa foi contratada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No Minha Casa, Minha Vida, as propostas são trazidas ao governo federal por empresas privadas, prefeituras e entidades da sociedade civil e cabe ao Ministério das Cidades aprovar ou não os projetos.
Para que eles sejam feitos, são necessárias normativas da pasta. Só com isso é possível começar a calcular a viabilidade dos empreendimentos.
Outro ponto de atenção do governo são as 83 mil obras paralisadas. “Tem coisas que estão judicializadas, tem coisa que está ocupada e tem coisa que tá com os valores desatualizados. Temos que abrir linha por linha para ver qual é a razão para o atraso para que a gente possa dar o remédio adequado”, apontou.
Ao todo, são 130 mil casas atrasadas ou paralisadas que a atual gestão precisará entregar. Todas foram contratadas no Minha Casa, Minha Vida, nenhuma diz respeito ao Casa Verde Amarela, programa criado por Bolsonaro para substituir o programa habitacional do PT.
O empreendimento mais antigo teve o contrato assinado em 2009, ano em que o programa foi lançado, mas a maioria foi contratada entre 2014 e 2018. Juntos, eles já receberam aportes de R$ 4,8 bilhões, sendo que a maioria (R$ 3,8 bilhões) foi para obras paralisadas.
Para Jader Filho, a quantidade de obras paralisadas “demonstra a falta de atenção que o governo anterior teve em relação à questão da Habitação. Nos quatro anos anteriores, o orçamento para habitação foi igual a esses R$ 10 bilhões que temos somente para esse ano”, calculou.
