05/09/23 | São Paulo
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou a lei de nº , propondo insituir programa de geração e aproveitamento de energia renovável pelas empresas da administração pública estadual.
A iniciativa prevê marco para Goiás no que diz respeito à sustentabilidade e a um novo modelo na substituição da matriz energética e os objetivos de um estado com baixa emissão de carbono.
O legislador registra que a norma se encaixa no esforço comum do poder público e da sociedade no sentido de racionalizar o consumo de energia elétrica e sobre a necessidade de buscar fontes de energia mais baratas que prejudiquem menos o meio ambiente.
Sebba coloca que estudos mostram que, com o uso da energia solar, é possível reduzir entre 50% a 95% do valor da conta de energia mensal aos usuários.
“Ao estimular a energia solar fotovoltaica, o Estado de Goiás contribui com a meta brasileira de redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) e com a economia nas suas contas de energia elétrica”, anota o legislador em justificativa.
O parlamentar diz que seu projeto considera o comprometimento do Brasil em reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 37% até 2025 e 43% até 2030 com base no ano de 2005 e ampliar a participação de fontes renováveis não-hídricas na geração de energia elétrica em pelo menos 23% da matriz até 2030, conforme determinado pela Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
“A estruturação de práticas administrativas e legais para incentivo no setor relacionadas à tributação, financiamento, desburocratização, fortalecimento da cadeia produtiva, educação, comunicação, definição de metas com o objetivo de estabelecer um monitoramento da evolução do mercado e do uso de fontes renováveis”, pontua Gustavo Sebba.
A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi apensada ao processo
