05/09/23 | São Paulo
Entre as medidas propostas pelo grupo, destacam-se a inserção do hidrogênio renovável na Política Energética Nacional, condições mais favoráveis de financiamento e redução da carga tributária (PIS/COFINS, ICMS, IPI, II, IR e CSLL) e créditos fiscais para a cadeia produtiva da produção do hidrogênio de fonte renovável, entre outras (veja lista completa abaixo).
A ABSOLAR
Para Eduardo Tobias, coordenador da Força-Tarefa de Hidrogênio Verde da ABSOLAR, além de políticas para reduzir o custo de produção do hidrogênio de fonte renovável versus o de fonte fóssil, é fundamental a criação de programas que gerem demanda pelo produto no mercado interno, a exemplo do que foi feito no passado para o etanol, o biodiesel, e as fontes de eletricidade renovável. “O hidrogênio de fonte renovável ainda é mais caro que o de fonte fóssil. Logo, os atuais consumidores de hidrogênio fóssil não têm razão econômica para substituí-lo pelo de fonte renovável. Daí, a necessidade de o governo agir, ainda que por um período pré-determinado”, explica o executivo.
Propostas do Pacto pelo Hidrogênio Renovável ao MDIC
Definição de hidrogênio renovável: hidrogênio produzido a partir de fonte solar, eólica, biomassa, biogás, etanol, geotérmica, de marés e/ou hidráulica, seja onshore ou offshore, sem emissão direta de dióxido de carbono não biogênico na atmosfera no seu ciclo de produção;
Inserção do hidrogênio na Política Energética Nacional;
Inserção do hidrogênio no âmbito de competência da ANP como agência reguladora e fiscalizadora (respeitadas as competências da ANEEL, ANA, ANTAQ, órgãos ambientais e outras autoridades nas suas respectivas esferas de regulação e fiscalização);
Equiparação do hidrogênio como biodiesel para emissão de CBIOS e contemplado dentro do Renovabio para descarbonização do setor de combustíveis;
Alteração na Lei das ZPEs com incentivos e facilitar a sua criação e operacionalização. ZPEs como hubs de desenvolvimento de projetos de hidrogênio no Brasil para atendimento ao mercado externo e interno;
Redução da carga tributária (PIS/COFINS, ICMS, IPI, II, IR e CSLL) e créditos fiscais para a cadeia produtiva da produção do hidrogênio renovável;
Criação do mercado de carbono nacional (em lei) como impulsionador de tecnologias verdes no Brasil;
Enquadramento explícito de projetos de produção de hidrogênio renovável e seus produtos derivados como projetos de infraestrutura para fins de enquadramento ao REIDI e à emissão de debêntures incentivadas;
Isenção de encargos setoriais aos projetos de hidrogênio como CDE, PROINFA, CCC e demais que incidem sobre a parcela de consumo. Aplicação do REINTEGRA e prorrogação da SUDENE (benefícios de redução de 75% do imposto sobre a renda).
Permitir o enquadramento da produção de hidrogênio no regime de Lucro Presumido pelos próximos 15 anos, independentemente do limite de faturamento, e com alíquotas de presunção de IR e CSLL favoráveis;
Incentivo à formação de profissionais aptos a atuarem no mercado de hidrogênio renovável e na formação de novos profissionais nos níveis técnico e superior (de tecnologia, bacharelado e licenciatura);
Não criar exigências de licenciamento ambiental adicionais (e.g. declaração de interferência prévia, descomissionamento) e autorizações (e.g. junto à ANP) para produção de H2 renovável quando comparado a outros projetos de hidrogênio de fonte fóssil;
Adição de hidrogênio renovável nos gasodutos, levando em consideração premissas técnicas e de segurança;
Aumento do limite de acesso ao Fundo Clima para projetos de hidrogênio (atualmente em R$ 80MM/ano);
BNDES – FINEM: redução de remuneração do BNDES para projetos de hidrogênio e amônia renováveis de 1,5%a.a. para 1,1%a.a. (tal como sistemas fotovoltaicos tipo A e energia de resíduos sólidos);
FINEP: criação de programa de financiamento incentivado para projetos de hidrogênio e amônia renováveis (a exemplo dos programas feitos para o etanol 2G na década passada);
Financiamento de baixo custo também para aquisição de maquinários, insumos ou para expansão da capacidade produtiva para fabricação dos equipamentos necessários para produção de hidrogênio renovável.
Sobre o Pacto pelo Hidrogênio Renovável
Assinado pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Associação Brasileira do Biogás (ABIOGÁS) e Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro (AHK Rio), o Pacto Brasileiro pelo Hidrogênio foi criado para acelerar o desenvolvimento do mercado brasileiro de hidrogênio renovável (H2R), tanto para exportação quanto para consumo doméstico.
Objetivos do pacto
Com foco em impulsionar a economia de hidrogênio renovável no Brasil, o Pacto tem seis objetivos centrais: (i) contribuir para a definição de um arcabouço regulatório; (ii) desenvolver o mercado de aplicação de hidrogênio; (iii) promover o desenvolvimento socioeconômico, por meio da economia do hidrogênio ; (iv) promover o hidrogênio de origem renovável no País; (v) disseminar as oportunidades de hidrogênio renovável aos seus associados e à sociedade brasileira; e (vi) aumentar a competitividade da produção e uso do hidrogênio como energia.
