09/04/21 | São Paulo
Reportagem publicada no Correio do Estado
Governo do Estado prorrogou prazo de isenção de ICMS para equipamentos destinados à geração de energia solar
Importadores podem adquirir equipamentos destinados à geração de energia solar com benefício fiscal até o dia 30 de abril de 2022. Governo do Estado prorrogou prazo para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS).
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a isenção do imposto inclui a compra de diversos itens, como geradores fotovoltaicos, células solares, partes de peças utilizadas em geradores fotovoltaicos, entre outros.
“Esse benefício já era previsto no convênio celebrado por Mato Grosso do Sul no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), mas precisava ser internalizado por meio de legislação estadual própria, o que ocorreu agora com a edição do decreto”, explica Verruck.
O secretário explica que o governo do Estado acompanha a evolução dos projetos de geração de energia fotovoltaica já implantados ou em fase de implantação. Verruck destaca que o setor se alinha às diretrizes de desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul traçadas pela gestão estadual por se tratar de energia limpa e renovável.
Ilumina Pantanal
Por entender que investimentos neste setor geram empregos, dinamizam a economia e tornam o Estado mais sustentável, Mato Grosso do Sul já possui uma política de fomento à geração de energia solar.
O Projeto “Ilumina Pantanal”, lançado recentemente pelo governo do Estado em parceria com o Grupo Energisa, que prevê, até 2022, levar energia elétrica a 2.167 moradias localizadas no Pantanal sul-mato-grossense.
A fonte dessa energia serão usinas fotovoltaicas. A previsão é de que 5 mil pessoas sejam beneficiadas, universalizando energia no Pantanal, unindo desenvolvimento e preservação ambiental e melhorando a qualidade de vida da população.
O Ilumina Pantanal começou a ser idealizado em 2014 e já teve duas fases concluídas. A primeira foi de estudos sobre o impacto social, ambiental e econômico, e na segunda etapa foi estudado tecnologias que melhor se adaptaram no local. A terceira fase é a execução do projeto, que foi lançado nesta manhã.
O diretor presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes explicou ao Correio do Estado que serão usados R$ 94 milhões para instalação do sistema em 1359 propriedades em 2021, e R$ 39 milhões destinados a 731 propriedades em 2022.
Os proprietários não precisarão pagar por esta instalação, os moradores só terão de contribuir com os gastos da energia quando o sistema já estiver em funcionamento. Segundo o governador do Estado, Reinaldo Azambuja uma tarifa social de cerca de R$ 30 reais será cobrada mensalmente.
