Incentivo ao renovável

Esta semana a Comissão de Serviços de Infraestrutura debaterá uma proposta que por aqui já é realidade: Tornar obrigatória a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica de fonte renovável em prédios públicos ou financiados com recursos públicos (PLS 253/2016). A proposta é do senador Telmário Mota (PTB-RR).

Desde dezembro de 2015, a lei 6.292 estabelece em Pelotas obrigatoriedade, quando das construções de novos prédios públicos do município, Estado e União, a instalação do sistema de capacitação, aproveitamento e utilização de energia solar. Aqui, a legislação prevê que todo edital de licitação, para obras de construção de prédio público, especifique a obrigatoriedade da instalação do sistema de energia solar.

Apesar de o Brasil ter alcançado no ano passado a marca histórica de 1 gigawatt (GW) de potência instalada em usinas de fonte solar fotovoltaica conectadas à matriz elétrica nacional – potência é suficiente para abastecer 500 mil residências e atender o consumo de 2 milhões de brasileiros – especialistas destacam que o país está 15 anos atrasado no uso da energia. O resultado coloca o Brasil entre os 30 países do mundo, de 195, que possuem mais de 1 GW de fonte solar.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, o país tem condições de ficar entre os principais do mundo nesse mercado. “Assim como já somos em energia hidrelétrica, biomassa e eólica.” Para que essa mudança ocorra, Sauaia diz crer que é necessário um programa nacional estruturado para acelerar o desenvolvimento da energiasolar.

A proposta do Senado, se aprovada, ainda precisa passar por um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. O projeto considera resultante de fonte renovável a energia elétrica gerada a partir de pequenas centrais hidroelétricas ou por fonte eólica, solar, maremotriz e biomassa. De acordo com o texto, serão obrigados a utilizar energia com essas características as edificações de prédios públicos quando submetidos a reforma, os imóveis alugados pelo poder público, os imóveis construídos para abrigar órgãos públicos e os imóveis residenciais novos do programa Minha Casa Minha Vida.

A legislação pelotense e a proposta do Senado reforçam a necessidade de diversificar a matriz energética. Porém, a alternativa ainda é algo distante da realidade da grande maioria da população em razão do alto investimento. Ainda faltam incentivos do governo, seja em abatimento de impostos e tarifas, para quem investe no uso desse tipo de energia. A criação de linhas de financiamento e subsídios também podem vir a contribuir para maior adesão da população.