Indústria se mobiliza para retirar jabutis de MP da Eletrobras no Senado

24/05/21 | São Paulo

Matéria publicada na Folha de S.Paulo

Críticos dizem que texto aprovado na Câmara é ‘desequilibrado’ e aumentará conta de luz

Associações ligadas à indústria e a investidores do setor elétrico iniciaram uma mobilização para tentar reverter no Senado a inclusão de jabutis na medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, aprovada na Câmara na última quinta (20).

Eles defendem que as mudanças feitas no texto resultarão em maior pressão sobre a conta de luz e prejudicam grandes consumidores, com impacto também no custo dos bens industriais. As alterações feitas pelo relator da matéria, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), pegaram o setor de surpresa.

A privatização da Eletrobras vem sendo discutida pelo Congresso desde 2016, mas empaca na resistência de partidos de oposição. Há cerca de três meses, o governo Jair Bolsonaro enviou aos parlamentares uma MP para tentar destravar o processo.

Os críticos do texto aprovado dizem que o relatório de Nascimento cria reserva de mercado para térmicas e pequenas centrais hidrelétricas que podem custar mais caro ao consumidor, ao reduzir a competição em leilões para a contratação de energia.

Na semana passada, 40 associações ligadas à indústria divulgaram um manifesto em que classificam as mudanças como “danosas à sociedade”. Em outra frente, o Fase (Fórum de Associações do Setor Elétrico), que compreende 26 entidades, disse que o projeto é “desequilibrado”.

Nascimento determinou a contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de outros 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas, reservando ainda 40% da demanda futura de energia a essa fonte.

Os críticos dizem que a contratação de térmicas longe da oferta de gás natural e dos centros consumidores implicará em elevados custos com o transporte do combustível e a transmissão da energia por longas distâncias.

Sobre a compra obrigatória da produção de pequenas centrais hidrelétricas, defendem que a disputa entre diferentes fontes nos leilões realizados pelo governo ajuda a baixar os preços de contratação de energia nova.

“Reserva de mercado sempre diminui a competição e encarece a tarifa para o consumidor e os custos para o setor elétrico”, diz o presidente do Fase, Mario Menel.

“Essas modificações de uma forma geral ferem os princípios de livre concorrência de mercado e trazem aumentos de custos e maiores impactos ambientais, no caso das termelétricas”, completa o presidente executivo da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica),Rodrigo Sauaia.

Sauaia diz que outro jabuti, a renovação de contratos de geradoras contratadas pelo Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) que já estariam com investimentos amortizados, também prejudica a concorrência no setor.

As associações reclamam ainda da proposta de distribuir parte da receita com a venda das ações da estatal apenas entre os consumidores do chamado mercado cativo, aqueles que são clientes de distribuidoras de eletricidade.

O presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa, diz que Nascimento tentou fazer uma “minirreforma” do setor elétrico, passando por cima de órgãos responsáveis pelo planejamento, como a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e o MME (Ministério de Minas e Energia).

O setor ainda tenta calcular os efeitos na conta de luz. Se, por um lado, parte da receita será usada para aliviar a pressão sobre as tarifas, defendem, os custos das térmicas a gás longe da costa e da menor competição nos leilões de energia têm efeito inverso de longo prazo.

A proposta, assim, iria na contramão de esforços feitos pelo governo e pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para tentar reduzir a conta de luz, como a aprovação de projeto para devolver cerca de R$ 50 bilhões em impostos pagos a mais pelos consumidores.

Menel diz que as modificações feitas por Nascimento não foram discutidas com o setor, ao contrário do projeto original do governo Michel Temer, e que o setor agora vai tentar debater com o Senado. “Agora temos um pouco mais de tempo para argumentar”, afirma.

O esforço para reverter a medida no Senado envolve também pressões sobre instituições financeiras e fundos de investimento que comemoraram a aprovação da medida pela possibilidade de ganhos com a negociação de ações da estatal.

No processo de privatização da Eletrobras, o governo pretende emitir novas ações da empresa e oferecer a investidores privados, reduzindo a fatia estatal no capital da companhia. O projeto proíbe que acionistas ou grupo de acionistas tenham mais de 10% das ações, para evitar a formação de um bloco de controle.

A Aneel estipula três níveis de tarifas, conforme a produção de energia nas hidrelétricas do país. Os patamares de tarifa são denominados por cores: verde, amarelo e vermelho (que é dividido em nível 1 e 2) (Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress)

As bandeiras tarifárias na conta de luz sinalizam ao consumidor as condições de geração, com aumento das taxas quando há menor oferta de energia (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

Quando há falta de chuva, as distribuidoras de energia têm custos extras. Nesses períodos, a geração hidrelétrica é prejudicada, e as empresas contratam usinas termelétricas, mais caras (Foto: Ana Carolina Fernandes/Folhapress/Ana Carolina Fernandes/Folhapress)

A bandeira verde não acarreta sobretaxa às contas de luz. Na bandeira amarela, consumidores passam a pagar R$ 1,50 a cada 100kwh gasto (Foto: Gabriel Cabral/Folhapress)

A bandeira vermelha nível 1 aumenta a conta em R$ 4 a cada 100kwh. Já a de nível 2 cobra R$ 6 a cada 100 kilowatts-hora (Foto: Gabriel Cabral/Folhapress)