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Lira pauta votação do licenciamento ambiental para próxima semana

06/05/21 | São Paulo

Reportagem publicada na Câmara dos Deputados

Segundo Lira, houve ampla maioria sobre a pauta na reunião de líderes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , afirmou que a proposta que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental será pautada para votação no Plenário na próxima semana. Lira fez o anúncio após a reunião de líderes desta quinta-feira (6). Segundo ele, houve ampla maioria sobre a pauta.

A ideia de uma nova legislação sobre o licenciamento ambiental é estabelecer normas gerais para o licenciamento de empreendimento ou atividade que use recursos ambientais e possa, efetiva ou potencialmente, sob quaisquer formas, poluir ou então causar degradação do meio ambiente. A mais recente proposta da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é a quarta versão do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) , relator de um grupo de trabalho criado em 2019, para propor um substitutivo ao Projeto de Lei 3729/04 e 23 apensados.

Energia fotovoltaica

Lira também pautou a votação do Projeto de Lei 5829/19 , que cria o marco legal para as energias fotovoltaicas. Entre outros pontos, o texto estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica. Microgeradores são os que geram até 75 kW de energia, e minigeradores, de 75 kW a 3 mil kW.

“Esses são os principais temas que vão pautar o Plenário. São bem polêmicos e consumirão muito tempo de discussão”, afirmou Lira após a reunião.

Outro texto a ser deliberado pelos parlamentares na próxima semana é o Projeto de Resolução 35/21 , que modifica diversas regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Câmara dos Deputados. Entre seus vários pontos, o texto acaba com os limites hoje estabelecidos para a Ordem do Dia, reduz tempos de falas e limita a duração de sessões não deliberativas com o objetivo de possibilitar a análise de mais proposições em votação.