Marco legal da GD deverá ser aprovado até o final do ano, afirma parlamentar

21/09/21 | São Paulo

Reportagem publicada no InfoSolar

Deputado Lafayette de Andarada avalia que a escolha de Marcos Rogério indica que PL 5829/19 deverá tramitar com celeridade no Senado

O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) avalia que a nomeação do senador Marcos Rogério (DEM-RO) como relator do marco legal da geração distribuída (PL 5829/19) indica que a matéria deverá tramitar com celeridade no Senado. O Andrada, que foi relator do projeto na Câmara dos Deputados, acredita que o texto deverá ser convertido em lei até o final do ano.

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“É uma boa notícia. O relator já ter sido designado demonstra que o projeto caminhará de forma célere. O texto já é maduro e consensual, não acho que haverá modificações no Senado. Deve ser votado rapidamente e seguir para sanção presidencial”, declarou Lafayette durante evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) na última segunda-feira (20/9).

“A minha expectativa e intuição pessoal, pelo que eu vejo nos corredores do Congresso, é que antes do final do ano nós teremos essa lei sancionada e vigorando a partir de 2022”, assinalou o deputado.

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em 18 de agosto, com votação expressiva de 476 votos a favor e 3 contrários. Isso ocorreu após meses de negociações intensas para se chegar a um consenso entre as partes, de tal forma a equilibrar as demandas do setor fotovoltaico e as exigências das distribuidoras de energia elétrica.