Ministro Bento diz que decreto que permite emissão de “debêntures verdes” vai viabilizar recursos para a energia solar no Brasil

Assinado nesta última semana pelo presidente Jair Bolsonaro, o Decreto 10.387/2020, que trata de incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais, vai proporcionar uma importante alternativa para o setor elétrico e auxiliar o desenvolvimento da energia solar e da infraestrutura do Brasil. A declaração é do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“Trata-se de uma iniciativa muito importante do governo, no sentido de viabilizar recursos para a implantação de infraestrutura no Brasil, com ênfase nas questões ambientais e sociais”, disse o ministro ao Portal Solar.

O decreto cria novos mecanismos para emissão de debêntures verdes com vistas ao financiamento de projetos de infraestrutura que proporcionem benefícios ambientais ou sociais relevantes.

Bento Albuquerque explicou que, no caso específico do setor elétrico, o decreto proporciona condições de haver mais uma alternativa de financiamento, por meio de emissão de debêntures para os projetos baseados em tecnologias renováveis de geração de energia, como solar, eólica, de resíduos e de pequenas centrais hidrelétricas com densidade de potência mínima de 4W/m² (quatro watts por metro quadrado) de área alagada.

“Essas fontes estão consideradas no Plano Decenal de Energia, com potencial para os próximos dez anos de 3.000 MW para PCHs, 25.000 MW para Centrais Eólicas e 8.000 MW para Centrais Fotovoltaicas”, disse.

“Com relação à geração de energia oriunda de Resíduos Sólidos Urbanos, estamos definindo as diretrizes para viabilizar a participação dessa fonte nos leilões que serão realizados a partir de 2021”, completou.

Segundo o ministério, a emissão dessas debêntures verdes cria, portanto, condições mais favoráveis à obtenção de financiamento para construção de pequenas centrais hidrelétricas, centrais geradoras eólicas, usinas fotovoltaicas e usinas movidas a resíduos sólidos urbanos.

Nos cálculos da pasta, esses projetos, além de contribuir para a manutenção da matriz elétrica ambientalmente limpa (hoje com 83%), vão atrair investimentos de mais de R$ 170 bilhões até 2029.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, o decreto deve possibilitar aos projetos de geração solar distribuída terem, pela primeira vez, acessos a tais recursos financeiros. “Esses incentivos, que já existiam para as grandes usinas na geração centralizada, podem passar a valer agora também para os projetos distribuídos em telhados, fachadas e pequenos terrenos, o que traz mais agilidade, menos burocracia e com menor custo de financiamento”, afirmou.

“Na prática, o decreto diminui prazo e tempo para a emissão das debêntures, traz mais agilidade e menor custo de financiamento para os projetos do setor privado de energia solar como um todo”, acrescentou.