15/05/21 | São Paulo
Reportagem publicada na Folha de S.Paulo
Para Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc, diminuir tarifa significa reduzir arrecadação ou desrespeitar contrato
O empresário Cristopher Vlavianos, fundador do grupo Comerc, que reúne empresas de gestão de energia, trading, eficiência energética, baterias e tecnologia, vê o dilema do custo da energia no Brasil sem solução que não passe pelo incentivo às fontes renováveis.
No curto prazo, o desafio de Bolsonaro para baixar a conta de luz para o consumidor final não tem muitos caminhos, segundo ele. “Diminuir o custo da tarifa significa diminuir a arrecadação ou desrespeitar algum contrato ou criar receita de algum lugar. Não tem mágica. Não tem como dizer: agora vamos diminuir a tarifa”, diz.
Tem algum risco de racionamento? Não. Após 2015, quando tivemos um nível de reservatório parecido com o atual, o consumo aumentou pouco, por questões de eficiência das empresas e de um crescimento frustrado. Quando estava começando a deslanchar o consumo, veio a pandemia. Estamos em um nível parecido com o que tínhamos há cinco ou seis anos. Nesse período, tivemos usinas novas entrando. A potência instalada do Brasil foi de 130 mil MW para 165 mil MW hoje.
Capacidade instalada maior e consumo menor não deveria ajudar nesse momento de seca? Temos hoje uma capacidade de potência instalada muito maior do que tínhamos em 2015, e consumo parecido, em um ano semelhante em nível de reservatório. Isso impacta preço porque despacha térmicas mais caras.
E as outras alternativas? Tínhamos 5 mil MW de potencial de eólica instalada em 2015 e praticamente nada de solar. Hoje, tem quase 17 mil de eólica e 3 mil de solar. Mas a geração hidráulica ainda é grande. São quase 110 mil MW. Ainda é a maior matriz de energia que temos no país. Então, quando o nível dos reservatórios fica mais baixo, afeta o preço.
Tem saída, mesmo de longo prazo? Hidrelétrica já se fez tudo o que dava para fazer. Imagine outro Belo Monte. Não se justifica pelo custo, pelo impacto ambiental, pela demora. E não tem comprador, porque quem comprava essa energia eram as distribuidoras. E hoje elas estão super contratadas.
O crescimento está na eólica e na solar, que vêm crescendo porque é renovável e tem custo mais barato, porque tem escala. Já foi cara e veio caindo de preço. Mas elas têm característica de sazonalidade e modulação, ou seja, a eólica gera menos em janeiro e mais em setembro e outubro. E tem a biomassa de cana, que gera de abril a novembro por causa da safra, então vai começar agora.
Cada uma é um pouco complementar. E agora, com o inverno chegando, o consumo de energia cai porque o vilão é a refrigeração. Estamos entrando em um período seco de menor consumo e mais geração de eólica e biomassa. Temos que chegar até o final desse período para começar a chover e recuperar os reservatórios. Enquanto isso, tem que ir despachando as térmicas.
E como fica o mercado livre de energia nesse dilema do preço? Diferentemente do passado, foi implementado um cronograma de abertura do mercado. Ele vai diminuindo os limites para que esse consumidor possa migrar para o mercado livre. Nele, o consumidor tem uma previsibilidade de custo porque faz um contrato de quatro, cinco anos. E ele pode escolher o momento que vai contratar a estratégia. Ele consegue capturar o melhor momento. Não é obrigado a engolir o portfólio que a distribuidora tem que repassar.
Quando o preço sobe, o consumidor que está no mercado livre tem um estímulo a reduzir consumo porque se sobrar energia do contrato dele, ele pode vender.
E o consumidor cativo residencial, que nem pode ir para o mercado livre? O cativo tem formas de ir para o mercado livre, que é através de geração distribuída, modelo em que ele pode comprar essa energia instalando uma placa solar ou participando de um projeto solar em condomínio ou consórcio para ele ter um pedaço daquela energia.
Não chega a ser um consumidor livre porque continua debaixo da distribuidora, mas ele passa a ter a energia que gerou como um “net metering”, se ele gera 10 e consome 10, não precisa pagar nada. Joga energia na rede no período em que gerou, consome um pedaço. Isso incentiva o investimento em energia renovável.
E a aprovação do projeto de lei no Senado para tentar reduzir tarifa de luz [que cria fundo para União devolver R$ 50 bilhões cobrados a mais dos consumidores]? Nessa questão da redução das tarifas, o dinheiro tem que vir de algum lugar. Você não consegue jogar R$ 50 bilhões de crédito naquela conta que hoje é dividida por todos os consumidores, se esse dinheiro não vier de algum lugar. A questão é saber de onde vem para poder amortizar o impacto dessas tarifas
O governo Bolsonaro tem esse desafio de baixar a conta de luz como uma das prioridades. Qual seria o caminho? Não tem muitos caminhos não. As distribuidoras, hoje, estão contratadas. Tem contratos que têm de ser respeitados e têm compromissos. Tem um monte de custo já associado a essa tarifa. Então é assim: quer diminuir a conta de energia, diminui o ICMS, que é o maior impacto na tarifa.
Se pegar, por exemplo, Rio de Janeiro. Se você chega em uma tarifa de R$ 100, quando coloca o ICMS, vai para R$ 145. Bom, mas se você diminuir o custo da tarifa significa diminuir a arrecadação ou desrespeitar algum contrato ou criar alguma receita de algum lugar. Não tem mágica. Não tem como dizer: agora vamos diminuir a tarifa.
Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc Energia – Keiny Andrade/Folhapress (Foto: Keiny Andrade/Folhapress)
A Aneel (agência que regula o setor elétrico) em 2015 já previa uma discussão para 2019 sobre os incentivos dados a quem produz energia solar em casa, a geração distribuída (Foto: Caninde Soares/Folhapress)
No ano passado, uma consulta pública foi aberta para discutir as alterações. A agência apresentou uma resolução com cinco alternativas, mas indicou que deveria escolher a quinta opção, a mais extrema das apresentadas, segundo especialistas ouvidos pela Folha (Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress)
Nesta alternativa, quem produz energia elétrica na própria casa teria que pagar todos os encargos que hoje não paga, com exceção da geração de energia. Portanto, teria que pagar pela rede de transmissão, distribuição e por encargos e subsídios a programas do governo (Foto: Divulgação/Renew Energia)
Também nesta opção, quem já tivesse aderido ao sistema de energia solar até a publicação da medida teria direito a um período de transição até 2030, no qual estaria livre das novas regras (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)
