OAB-MG debate legislação para incentivar energia renovável

Comissão de Direito de Energia reuniu pesquisadores e representantes do setor para discutir demandas da área

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Minas Gerais realizou um seminário virtual, nesta quinta-feira (25), para discutir melhorias e adequações nas leis que possam incentivar investimentos em energia renovável no país.

O encontro foi promovido pela Comissão de Direito de Energia do órgão. Em entrevista ao R7, a advogada Cristiana Nepomuceno de Sousa, presidente do grupo, avaliou que as constantes mudanças no setor de energia exigem a criação de uma legislação capaz de acompanhar as novas demandas.

Na visão da especialista, o fortalecimento das leis ligadas ao tema podem facilitar o aumento da produção sustentável, evitando problemas de abastecimento como os apagões no Amapá no fim de 2020.

— O direito de energia no Brasil é baseado em resoluções da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], o que não é lei. Este assunto só chega ao Judiciário quando tem alguma coisa contenciosa, ou seja, briga entre as partes. Hoje deveria ter mais legislação sobre o tema para que ele possa, assim, crescer ainda mais.

A advogada Bárbara Rubim, diretora de Energia da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e representante da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica)defendeu durante o encontro a maior divulgação sobre a temática para promover o setor no país.

— Este é um debate muito atual por causa da sustentabilidade, do contexto que temos passado no Brasil, além da vinda de um marco legal para geração distribuída no país.

Também participaram do evento a vice-presidente da OAB/MG e coordenadora-geral das comissões do órgão, Helena Delamonica; a advogada Maria João Rolim; Rodrigo Sauaia, presidente da ABSOLAR, o engenheiro e professor Paulo César Ribeiro Lima; Pietro Sampaio Mendes, representante da Secretaria de Petróleo e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; e o deputado João Vítor Xavier, vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Assebleia Estadual.