26/04/22 | São Paulo
Reportagem publicada pelo Portal Bueno
O Paço Municipal recebe, nesta semana, a instalação de placas fotovoltaicas para captação de energia solar. Cerca de 150 placas são instaladas no prédio público e, conforme o setor de planejamento da Prefeitura de Presidente Venceslau, o gasto com energia elétrica considerando o prédio da Prefeitura deve ser reduzido a zero.
A instalação é realizada mediante projeto viabilizado por meio de chamada pública da Energisa Sul-Sudeste, cujo resultado saiu em dezembro de 2020, onde a Prefeitura fez a parceria junto a empresa Carto Solar Consultoria e Eficiência Energética. O convênio foi assinado em fevereiro deste ano. “Apresentamos o projeto a esse fundo que é repassado para as concessionárias do governo, onde eles realizam esse programa de eficiência energética. Apresentamos um projeto fotovoltaico do paço, juntamente com a troca de todas as luminárias por lâmpadas LED”, informou Luís Henrique Vilela Arfelli, engenheiro eletricista da secretaria de planejamento.
Por meio do valor enviado pela Energisa, cerca de R$ 399 mil, será formado um sistema fotovoltaico de 60 kWp. No mesmo projeto de melhoria de eficiência energética, o Paço Municipal ganhará um ar condicionado de 48.000 BTUs. “Esses recursos são passados para as concessionárias pelo Governo Federal para serem investidos em melhorias de eficiência energética”, disse o engenheiro.
Com a instalação das placas, a conta de energia do paço municipal deve ser zerada, gerando uma economia anual de cerca de R$ 110 mil aos cofres públicos. “Outra unidade consumidora que também será beneficiada com essas instalações é o Posto de Saúde Central”, ressaltou Arfelli.
O investimento por parte da Energisa é realizado por força da legislação sobre energia elétrica e da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em especial a lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, lei nº 13.280, de 03 de maio de 2016 e a resolução
normativa ANEEL nº 556, de 18 de junho de 2013, além da resolução normativa ANEEL nº 830, de 23 de outubro de 2018, como também em decorrência dos contratos de concessão dos serviços e instalações de energia elétrica firmados entre a Energisa e o Poder Concedente, onde é exigido das concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica a aplicação de parcela da sua receita, na realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico, bem como em ações de eficiência no uso final da energia elétrica.
A Prefeitura de Presidente Venceslau demonstrou interesse em aderir ao programa oferecido pela Energisa por meio de chamada pública de projetos. Com a aprovação, a Prefeitura obteve o direito de aderir ao programa, objetivando a redução do consumo de energia elétrica com a verba disponibilizada pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.
