14/12/23 | São Paulo
Reporatgem publicada pelo Portal Solar
Decisão do Gecex elevará tarifa de 6% para 10,8% em 1º de janeiro; cotas foram estabelecidas até 2026 para permitir transição gradual ao mercado
O imposto de importação de painéis solares terá aumento no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2024. Em reunião realizada na terça-feira (12/12), o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a alteração que elevará a tarifa de 6% para 10,8%.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi decidido pelo fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil, e pela revogação de 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa.
Assim, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer dentro de 60 dias.
Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o Gecex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.
Reação do setor solar
O presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, classificou a decisão como ruim para o setor. “Ela vai na contramão do incentivo às fontes renováveis e da transição energética sustentável do país e do mundo.”
Em vídeo divulgado pela entidade, o dirigente ressaltou que as cotas permitem ao mercado uma transição gradual para evitar o cancelamento de projetos em andamento e de novos projetos. “Isso ajudará a salvar investimentos e empregos verdes no nosso país.”
Em relação a revogação de 24 dos 793 ex-tarifários de painéis solares vigentes no Brasil, Sauaia afirmou que a Absolar está aguardando a publicação oficial das resoluções da reunião do Gecex para avaliar a lista e comparar com os efetivamente utilizados pelo setor.
“Assim, poderemos confirmar se o ex-tarifários indicados pela Absolar ao MDIC como fundamentais para o setor foram preservados ou prejudicados e quais os efeitos práticos dessa revogação para o mercado”, detalhou o dirigente.
Em novembro, a Absolar protocolou pleitos de desabastecimento junto ao Governo Federal e ao Mercosul, via a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), com o intuito de proteger o setor fotovoltaico brasileiro contra riscos de aumento de impostos sobre módulos fotovoltaicos importados, com a ameaça da derrubada de ex-tarifários vigentes e em uso no mercado.
Sauaia ressaltou que esses pleitos continuam em tramitação e que a Absolar solicitou uma cota de importação maior do que a aprovada pela GECEX na reunião. A Absolar disponibilizou um tutorial e um modelo de carta de apoio aos pleitos de desabastecimento que podem ser enviadas por empresas do setor solar.
O prazo de envio é até 29 de dezembro.
