04/09/15 | São Paulo
Agência Estado
O Leilão de Energia de Reserva (LER) a ser realizado amanhã deve ser marcado por uma maior competição entre os investidores. Tendo como principal particularidade a oferta exclusiva de projetos fotovoltaicos, a licitação atrai em função do teto de R$ 349/MWh estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Foram habilitados 341 empreendimentos, com uma capacidade total de 11.261 MW.
Entre os candidatos naturais aparecem empresas estrangeiras que já possuem expertise na área de energia solar, caso da Enel e da SunEdison (parceria da Renova). Grupos nacionais, como CPFL Renováveis, AES Tietê e Copel, também podem participar da disputa. "Temos uma perspectiva bastante otimista e aguardamos uma competição grande", afirma o diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia.
A entidade acredita que, entre o LER de amanhã e o leilão de reserva que será realizado em novembro, será possível a contratação de projetos com capacidade superior a 1 GW. O objetivo é superar a marca de 1,04 GW alcançada nos leilões realizados em 2014. Para a diretora da consultoria Thymos Energia, Thaís Prandini, um número próximo a 1 GW é mais "pé no chão". "Sendo otimista, podemos chegar a 1,4 GW", afirma a especialista, em referência apenas ao leilão de amanhã.
A disputa deve ser marcada por um maior apetite de um número relativamente limitado de participantes, dado que o acesso a recursos tem se mostrado um entrave a novos investimentos na área de energia. Nesse caso, empresas que possuírem capital estrangeiro devem ser beneficiadas, de acordo com a diretora da Thymos.
Como há um grupo de companhias que se encaixam no perfil traçado pela especialista, a consultoria acredita que o deságio médio da energia vendida no leilão poderá ser maior do que o visto nos últimos leilões. Para que isso ocorra, contudo, o governo precisará estar disposto a contratar um maior volume de energia, uma possibilidade prevista por Sauaia.
Entrave
O diretor da ABSolar destaca que a disputa no leilão de amanhã poderia ser ainda maior não fosse a decisão do governo federal de sancionar, com vetos, a lei que modificava as regras de benefícios tributários voltados à indústria de semicondutores. Os vetos, conforme noticiado pelo Broadcast duas semanas atrás, "inviabilizam" benefícios que seriam concedidos ao setor, segundo Sauaia. Sem tais benefícios, empresas interessadas em investir no Brasil podem continuar a enfrentar uma carga tributária de mais de 60% em alguns casos.
Entre as críticas está a não prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), encerrado em maio. "A questão do Padis vai afetar o leilão. Os fabricantes agora estão com certo receio sobre qual será o custo dos equipamentos. O Padis representava um caminho para uma política industrial, e agora certamente a percepção de risco por parte do empreendedor está maior", alerta Sauaia.
A existência de uma política industrial de incentivo à energia solar é considerada necessária para que fabricantes de equipamentos e insumos intensifiquem os investimentos no ainda novo mercado fotovoltaico nacional. A produção local mitigaria incertezas em relação à variação cambial e permitiria aos investidores um maior acesso a recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco pode financiar até 70% do valor de um projeto, porém condiciona o porcentual do repasse à taxa de nacionalização de cada empreendimento.
"O financiamento do BNDES, por mais que haja uma regra definida, não é simples. E, diante da atual situação de crise, é ainda mais complicado", pontua a diretora da Thymos. O repasse de recursos do BNDES ao setor elétrico se tornou mais restrito em função do ajuste fiscal liderado pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy.
A limitação de recursos pode afastar alguns competidores do leilão, mas tende a influenciar menos a decisão de grandes grupos que possuem maior capacidade de investimentos. Para essas empresas, o preço teto de R$ 349/MWh determinado pela Aneel se torna um importante chamariz. O valor representa uma elevação de 33,2% em relação ao preço teto de R$ 262/MWh estabelecido para o LER de energia solar do ano passado.
A disputa ocorrida em outubro passado foi intensa e o leilão durou oito horas. Foram viabilizados 31 projetos solares com um preço médio de R$ 215,12/MWh, deságio de 18% sobre o valor inicial. Quase a metade dos projetos, ou 14 usinas, ficam na Bahia, Estado que deve voltar a se destacar amanhã. A Bahia possui 125 projetos habilitados para o leilão, com potência instalada de 3.998 MW.
A licitação será operacionalizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a partir das 10 horas. Os projetos deverão iniciar o fornecimento de energia em agosto de 2017, por um prazo de 20 anos.
