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Projeto de lei estimula microgeração de energia elétrica por fontes renováveis

01/03/21 | São Paulo

Brasil Energia

Proposta alcançaria sistemas de microgeração de até 100 kW de capacidade instalada.

Um projeto de lei pretende pretende isentar os consumidores que geram a própria eletricidade das taxas cobradas por empresas pelo uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica. A proposta alcançaria sistemas de microgeração de até 100 kW de capacidade instalada.

Proposta do deputado Rubens Otoni (PT-GO) em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 189/2021 . O texto prevê que a isenção beneficie os sistemas de microgeração hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada instalados na unidade consumidora, seja ela residencial ou comercial.

A mini e microgeração foi regulamentada pela Aneel em 2012 que permite que consumidores gerem sua própria energia, através de pequenos geradores movidos por fontes renováveis. As regras também permitem a geração compartilhada, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa para instalação do sistema de micro ou minigeração distribuída.

A revisão da Resolução Normativa 482/2012 estava em andamento na Aneel, que havia aberto uma consulta pública para debater o tema em 2019, mas pressões políticas motivadas pela possibilidade de se reduzir os subsídios para a modalidade impediram o avanço do debate e a conclusão do tema.

O autor da proposta afirma que o projeto visa estimular a disseminação dos sistemas de microgeração de energia elétrica no país. Para ele, o Brasil reúne boas condições para a autoprodução de energia a partir de fontes renováveis.