27/05/21 | São Paulo
Reportagem publicada no Portal MT
Deputado Eduardo Bismarck: “Medida propiciará maior segurança às instituições bancárias”
O Projeto de Lei 1905/21 prevê a concessão de incentivos a servidores públicos civis e militares (incluindo ativos, inativos e pensionistas), para a aquisição de sistemas de energia solar e outros equipamentos de micro e minigeração distribuída. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta do deputado permite que os incentivos sejam concedidos por meio de financiamento, com as prestações descontadas diretamente da folha salarial, respeitados os limites de consignação previstos em lei.
Geração distribuída é a produção de energia na própria unidade consumidora, como uma residência ou condomínio. Bismarck afirma que o desenvolvimento tecnológico reduziu o custo dos equipamentos de micro e a minigeração distribuída, como os painéis fotovoltaicos. Com o projeto, ele pretende viabilizar a disseminação desses sistemas no País.
“A medida propiciará maior segurança às instituições bancárias na concessão do crédito, permitindo o aumento da oferta e a redução dos encargos financeiros, devido ao baixo risco envolvido”, disse.
Lei estadual
O deputado afirma também que o estímulo à micro e à minigeração distribuída traz benefícios econômicos e ambientais. Experiência semelhante foi implantada com sucesso no Piauí, segundo ele, por lei estadual.
O projeto determina ainda que os fornecedores e as instituições financeiras interessadas em financiar a aquisição dos equipamentos deverão aderir ao programa a ser criado pelo Poder Executivo por ocasião da regulamentação da futura lei.
