Propostas para geração distribuída

Aneel realizou primeira reunião presencial da audiência pública sobre nova resolução, com agentes propondo pontos não previstos na sugestão inicial da agência

A Aneel realizou nesta quinta-feira (21/02) uma das reuniões presenciais da audiência pública que discute as novas regras para a micro e minigeração distribuída no país. A proposta da agência é extensa e detalhada, com uma avaliação de impacto regulatório (AIR) que introduziu o reconhecimento de atributos, como redução de perdas na distribuição e transmissão, energia evitada (contratação de novas usinas centralizadas).

A agência também disponibilizou dados para simulações, com sensibilidade de acordo com os modelos de compensação que estão sendo estudados – nesta matéria, a Brasil Energia resumiu a proposta e o status atual da modalidade no país -, que permitem estimar impactos, por exemplo, no tempo de recuperação do investimento.

Mesmo com um amplo estudo, de 60 páginas, os agentes apresentaram na reunião pontos não contemplados na proposta. A ABSOLAR considera, por exemplo, que os benefícios sociais e ambientais, como a redução de emissões de CO2 e a geração de empregos (25 para cada MW instalado), devem ser devidamente valorados. Além disso, a associação sugere redução de prazos e uma fiscalização mais ativa do cumprimento de regras por parte das distribuidoras.

Outro ponto citado com frequência é a possibilidade de venda de excedentes dos sistemas, o que incentivaria consumidores com disponibilidade financeira e de terrenos a instalar uma capacidade maior que o seu consumo, se beneficiando da economia de escala. A Aneel sugere que o tema da comercialização poderia ser discutido em uma segunda audiência pública, já que esta trata especificamente do modelo de compensação de créditos.

Para o representante da Cogen na reunião, Leonardo Caio Filho, porém, essa é a oportunidade para discutir o tema, já que uma nova revisão deve acontecer apenas em 2022. “Embora não seja o objeto, esse é o momento para discutirmos. Não é tornar obrigatório, mas dar essa opção para o consumidor”, comenta.

A venda de excedentes também é defendida pela Abraceel, que cita a criação da figura do agregador de cargas, que poderia comercializar um conjunto de pequenos excedentes no mercado livre, por exemplo.

Outro ponto defendido pela Cogen, frisa Caio Filho, é a discussão em torno da tarifa binômia para consumidores com mini e microgeração distribuída. Esse modelo de tarifas separa o custo da energiado custo do uso da rede, algo que pode se sobrepor ao modelo que está sendo proposto pela Aneel, em que gradativamente os créditos de energia deixam de ser abatidos sobre todos os componentes tarifários.

“A sugestão da Cogen é no sentido de primeiro esgotar esse tema da tarifa binômia para depois estabelecer os gatilhos (montantes de capacidade instalada a partir dos quais novos modelos de compensação passam a valer)”, explica. Caio Filho reforça que é justo que as distribuidoras sejam remuneradas pelo uso da rede, pela medição e outros serviços prestados, mas isso deve ser feito de forma equilibrada.

Estão previstas mais duas reuniões presenciais para a audiência pública, uma em em São Paulo, no dia 14/03, e outra em Fortaleza, no dia 11/04.

Para além das diversas contribuições na audiência pública, o mercado tem buscado levantar preocupação da opinião pública com relação ao processo de revisão, que deve impactar a atratividade da modalidade para os consumidores. Alguns agentes inclusive lançaram petições online para que as regras sejam mantidas, enquanto o mercado é ainda incipiente – são 80 mil unidades consumidoras compensando créditos de geração, em um universo de cerca de 80 milhões de unidades consumidoras. São pouco mais de 700 MW instalados no país, diante de um parque de geração de 168 GW.

O mercado

Em estudo recém lançado, a consultoria Greener mostra o crescimento dos negócios em GD. um indicador importante é a evolução do volume de negócios por mês, por empresa. Em 2015, esse índice era de 5,9 kWp, passando a 13,6 no final de 2018. Outro dado que mostra a rápida evolução no mercado refere-se ao crescimento do número de integradores, que passou de 1.600 em julho de 2017 para 6.000 em janeiro de 2019.

“A entrada de novos integradores ativos no setor mostra o quão dinâmico e promissor ele é. Entretanto, o mercado ainda está encontrando os melhores caminhos para uma atuação sustentável. Cerca de 40% das empresas entrevistadas em nossa pesquisa indicaram que ainda não estão totalmente satisfeitas com a atuação no setor, especialmente em virtude dos baixos preços de comercialização praticados pela alta concorrência. As empresas entrantes ainda praticam preços muito baixos a fim de conseguir efetuar os primeiros projetos, o que deprecia o mercado, podendo torná-lo insustentável. Mas a boa notícia é que esse número já foi muito maior. Em nossa penúltima pesquisa, realizada no início do segundo semestre de 2018, o índice de insatisfação era de 70%”, conta Márcio Takata, diretor da Greener.

De acordo com o estudo, 55% dos municípios brasileiros já possuem ao menos um sistema deenergia fotovoltaico. A região Sudeste é a que mais concentra sistemas conectados à rede, representando 48% do total de 551, 6 MWp disponíveis, seguida pela região Sul e Nordeste.