18/09/15 | São Paulo
O presidente da Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, Rodrigo de Castro, defendeu nesta quarta-feira (09/09) um esforço conjunto, entre Legislativo e Executivo, para incentivar a mini e a microgeração distribuída de energia solar. A defesa aconteceu durante audiência pública convocada pelo próprio parlamentar e pelos deputados João Fernando Coutinho e José Stédile.
“Num universo de 70 milhões de consumidores brasileiros, apenas 821 estão conectados ao sistema de energia fotovoltaica distribuída. Para um país com tanta incidência solar quanto o Brasil, isso ainda é ridículo. É um número pífio e chega a ser vergonhoso. Temos iniciativas neste sentido, mas são passos muito pequenos na direção do lugar que queremos chegar. Precisamos de um esforço conjunto. Estamos numa corrida e, infelizmente, estamos muito atrás. Países com muito menos potencial solar do que o nosso, como a Alemanha, estão anos luz à nossa frente. Lá, o correspondente a 1/4 do nosso uso energético vem de painéis solares”, defendeu.
O deputado lembrou que existem mais de 30 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados sobre o tema e defendeu que haja um esforço para dar celeridade para a aprovação das propostas.
“Há muito que pode ser feito no Parlamento. Vamos formar um grupo de trabalho para dar celeridade a essa tramitação e vamos trabalhar cada vez mais e incansavelmente neste sentido. Com isso, o Congresso vai contribuir de forma mais efetiva para democratizar o uso dessa energia“, afirmou.
Rodrigo de Castro também cobrou mais ações por parte do governo federal para incentivar a comercialização da energia fotovoltaica.
“A Caixa tem linhas de financiamentos muito ruins, com taxas muito altas. E o Ministério das Cidades deveria adotar como política de Estado o uso obrigatório de energia solar nos imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, estaria gerando energia mais limpa, mais econômica e possibilitando que cada morador gere sua própria energia e ainda comercialize o excedente. As iniciativas, dentro do programa, neste sentido, ainda são poucas“, definiu.
O deputado defendeu ainda um maior número de leilões por parte do governo federal para estimular a comercialização da energia solar.
Entraves
Uma das principais dificuldades levantadas durante a audiência pública para o estímulo à mini e à microgeração distribuída de energia fotovoltaica está relacionada com a carga tributária.
No primeiro semestre do ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou a isenção do ICMS para os consumidores que produzem energia e enviam seu excedente à rede elétrica de abastecimento. É preciso, no entanto, que os estados façam sua adesão à norma do Confaz. Por enquanto, o número de adeptos é pequeno. Além disso, há um compromisso do governo federal de isentar o PIS/Cofins da geração doméstica de energia.
O Diretor Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Lopes Sauaia, destacou que o setor espera apenas que seja tratado com os mesmos benefícios fiscais já concedidos a outras formas de energia alternativa, como a éolica.
“A geração e distribuição de energia solar geram empregos de qualidade e essa é uma fonte energética limpa e sustentável. Em termos de sol, o Brasil tem tudo para assumir a liderança mundial nessa área. O país já tem uma matriz energética renovável, com o uso de hidrelétricas, mas temos sido obrigados a utilizar também as térmicas (que geram energia mais cara e poluente). É muito importante o investimento na variação da matriz energética brasileira”, destacou.
A necessidade de linhas de financiamento para o setor também foi debatida como uma urgência.
O gerente nacional de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental da Caixa Econômica Federal, Jean Rodrigues Benevides, apresentou os projetos do banco para a área de energia solar, mas concordou que é preciso aumentar ainda mais o estímulo para a geração e distribuição da energia fotovoltaica.
“É incrível que num país com um potencial como o nosso, ainda utilizemos energia elétrica para os chuveiros. E cerca de 26% da conta de energia do brasileiro vem do banho”, salientou Jean Benevides.
Participaram ainda da audiência pública o diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Marcos Franco Moreira, o Coordenador-Geral de Fontes Alternativas do Ministério de Minas e Energia Lívio Teixeira de Andrade Filho e a Diretora de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Júnia Santa Rosa.
