Setor destaca discurso de continuidade do ministro

Os primeiros sinais dados pelo ministro Moreira Franco esta semana, durante discurso em que confirmou a manutenção de grande parte da equipe do Ministério de Minas e Energia, foram entendidos por dirigentes do setor elétrico como uma indicação de continuidade da agenda de seu antecessor. A questão é que nem mesmo nas propostas de mudanças que estiveram em discussão por cerca de dois anos e que, em tese, deveriam unir o setor, há unanimidade.

Na linha da avaliação de que haverá sequência ao trabalho do ex-ministro Fernando Coelho Filho, o presidente da Associação Brasileira dos Geradores Termelétricos, Xisto Vieira Filho, afirma que vê “com muito bons olhos” a nomeação do novo ministro. Ele se disse particularmente satisfeito com a indicação de Márcio Felix, ex-secretário de Petróleo e Gás, para a Secretaria-Executiva do MME, a quem tece elogios pelo trabalho no programa Gás para Crescer. “É uma pessoa excelente, um grande técnico.”

Quando o assunto é reestruturação do setor elétrico, a visão da Abraget é “um pouquinho diferente” de outras associações, observa Vieira. “Achamos que os pontos que estão lá [na proposta de alteração do marco legal que o ministério consolidou, após a Consulta Pública 33] são importantes, mas a gente tem muitos pontos prioritários do modelo que não foram colocados.”

Entre essas questões estão o aprimoramento do planejamento de expansão do sistema, com leilões por fonte e por submercado, além da revisão da metodologia de cálculo da tarifa de transmissão, considerada inadequada. Outro ponto que não tem sido levado em conta nas mudanças propostas é a necessidade de geração térmica para garantir a segurança elétrica e energética e resolver os problemas da intermitência das fontes renováveis, afirma o presidente da Abraget.

Para Xisto Vieira, é fundamental o programa de privatização da Eletrobras. Mas, mesmo dentro dessa discussão, há uma questão a ser estudada, que é a situação do Centro de Pesquisa em EnergiaElétrica, alerta o executivo. “Essa é uma coisa prioritária”, diz.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, destaca pontos fundamentais da fala do ministro como indicativo de continuidade das ações do MME. Uma deles é a manutenção do secretariado e da equipe técnica, que garante a normalidade no funcionamento do ministério e permite a realização de atividades rotineiras, como leilões de energia, por exemplo. A fala de Moreira Franco também indica que ações estruturantes em andamento e medidas de modernização do setor elétrico continuam sendo importantes.

“O ministro destacou a importância da segurança jurídica como um valor fundamental para o setor elétrico brasileiro [em um discurso] alinhado com as expectativas do setor fotovoltaico”, disse Sauaia. Ele lembra que a segurança e a previsibilidade de regras para a micro e a minigeração distribuída devem estar no radar do MME, porque são importantes para atrair investimentos.

Na visão da ABSOLAR, existe uma oportunidade de trabalhar aperfeiçoamento em temas que que vinham sendo tratados pelo ministério. Em alguns deles, que são mais complicados, existem visões divergentes das questões. “Na medida em que teremos continuidade no debate de mudanças no setor elétrico, entendemos que é importante um processo de discussão e de reflexão, por parte da equipe do MME e da equipe de suporte ao ministro, de alguns dos aspectos mais delicados da proposta para o marco do setor elétrico. A CP 33 contou com um volume bastante significativo de contribuições, mas chamou a atenção que as sugestões incorporadas ao texto do MME foram bastante limitadas”, observa o executivo.

Ele destaca especificamente definições importantes em relação ao papel que a nova gestão do ministério reserva às fontes renováveis, e acredita que isso pode ser trabalhado no planejamento de longo prazo. Uma das decisões que têm incomodado o segmento desde o ano passado é a exclusão da fonte do leilão A-6 de dezembro de 2017 e do próximo certame da modalidade, previsto para agosto desse ano.

“Nós não conversamos com o ministro, mas temos a expectativa de que ele vai dar continuidade aos bons projetos do seu antecessor. E os ajustes que já vinham sendo pedidos pelo Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico) vão ser feitos”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Centrais Geradoras Hidrelétricas, Paulo Arbex. O executivo lembra que o próprio ministro Fernando Coelho Filho – que deixou o cargo na semana passada para concorrer nas eleições de outubro – já imaginava que algum ajuste fino teria de ser feito nas mudanças em discussão com o setor.

Arbex acredita que aperfeiçoamentos devem ser feitos na proposta de revisão do marco legal do setor elétrico, principalmente no aspecto da abertura do mercado livre, que deve ser feita em condições plenas de igualdade entre todas as fontes de geração. “Hoje há uma discrepância de tributação, de condições de financiamento, de alocação de risco, que o modelo já está tentando corrigir”, afirma o dirigente. Ele reconhece que algumas das medidas que devem garantir a isonomia de tratamento dependem não somente do MME, mas do Ministério da Fazenda, no caso da tributação, e do Meio Ambiente, na questão ambiental.

Outra avaliação otimista dos primeiros passos do novo ministro foi feita pelo presidente da Associação da Indústria de Cogeração de Energia Elétrica, Newton Duarte. “Acho que Moreira Franco foi muito feliz em sua colocação no dia da transferência de cargo, quando ressaltou pontos positivos da equipe e elogiou o trabalho do ministro Fernando Coelho”, diz o dirigente da Cogen. Duarte avalia que Moreira também acertou em confirmar os secretários em seus cargos e em nomear Márcio Félix para substituir Pedrosa.

Pessoalmente, no entanto, o executivo reprova a decisão do ex-secretário-executivo do MME de pedir demissão, no momento em que se discute questões importantes como a venda do controle da Eletrobras e mudanças no modelo do setor elétrico. Ele considera que seria importante que ele fizesse um esforço, mesmo que não se sentisse confortável na posição, mas admite que isso não seria possível se Pedrosa, eventualmente, tivesse alguma restrição do próprio ministro ou de parlamentares do Congresso.

O executivo disse que ficou triste como cidadão pelas críticas feitas ao ministro, após o anúncio do decreto de inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. “Ele gerou ciúmes”, concluiu. Duarte recomenda ao ministro arregaçar as mangas para negociar com o Congresso, e reconhece que essa é a única opção que ele terá para responder aos críticos.

Único a não entrar no terreno da avaliação pessoal de Moreira Franco, o presidente da Associação Brasileira da Empresas de Transmissão de Energia, Mario Miranda, afirma que a grande questão a ser considerada “é a baixíssima probabilidade da privatização da Eletrobras.” Em sua opinião, se o governo conseguir vender as seis distribuidoras da estatal no Norte e no Nordeste, “que são um sorvedouro de recursos públicos sem resultado, isso já vai passar um grande sinal positivo.”

“Antes de se falar em privatização da Eletrobras, tem que se falar na venda das distribuidoras. E os prazos estão ficando cada vem mais reduzidos” analisa Miranda. Ele observa que o tempo de tramitação da proposta no Congresso é diferente do calendário previsto, e o próprio relator do projeto de lei – o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) – admite dificuldade de iniciar o debate na comissão especial da Câmara que analisa o projeto.

Ele repete a avaliação comum no setor elétrico de que é mais mais fácil passar no Legislativo a proposta de reestruturação do modelo. “A gente luta pelo marco legal, porque também apresentamos várias contribuições e ficamos no aguardo de que elas saiam. Isso sempre passa um sinal positivo para os investidores, principalmente diminuindo a insegurança que ainda persiste em determinados casos”, justifica o presidente da Abrate.

Miranda diz que as transmissoras estão preocupadas com as mudanças nos prazo de pagamento da indenização por instalações da rede existentes em abril de 2000. Ele afirma que as empresas precisam desses recursos para fazer face aos investimentos obrigatórios em reforços e melhorias nessas instalações, que somam R$ 4,3 bilhões anuais.

A alteração proposta pelo MME afeta o plano de negócios das empresas, porque aumenta a percepção de risco dos financiadores, argumenta o dirigente. “A gente precisa que essa questão seja pacificada, porque a obrigatoriedade [de que as transmissoras façam os investimentos] não tem como aguardar, e precisamos ter esse recurso assegurado, porque as empresas não conseguem fazer financiamento diante do risco.”