Sistema de geração de energia solar será incorporado ao Programa Minha Casa Minha Vida

O Ministério das Cidades deverá assinar, na próxima semana, uma portaria para regulamentar o sistema de geração de energia solar fotovoltaica em habitações do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, anunciou o ministro Bruno Araújo, na quinta-feira (10 de agosto), durante encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com representantes da cadeia produtiva da construção e do setor fotovoltaico.

A proposta de levar uma energia alternativa, de menor custo e com tecnologia de fonte limpa renovável, a moradias voltadas à população de menor renda, foi objeto de discussão no âmbito do Programa Compete Brasil da Fiesp, coordenado por seu Departamento da Indústria da Construção – Deconcic, e viabilizado por meio do Protocolo de Intenções assinado entre Fiesp, Ministério das Cidades e Ministério do Trabalho durante o 12º ConstruBusiness, o Congresso Brasileiro da Construção, realizado em 05 de dezembro de 2016.

O estudo foi elaborado em conjunto pela Fiesp, por meio do Deconcic, e Ministério das Cidades, com a colaboração de Furnas Centrais Elétricas S.A. e Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR, que comprovou a viabilidade técnica, econômica e ambiental do sistema de geração de energia solar fotovoltaica para ser utilizado no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, Faixa 1.

O estudo apontou que a faixa 1 (tarifa social) apresenta um consumo médio mensal de 100kWh ao custo médio de 0,359/kWh. Significa que o consumidor poderá ter uma economia mensal de R$ 25,13. Hoje, a prestação de um imóvel nessa faixa está em torno de R$ 90. Portanto, o valor economizado com a conta de luz representa perto de 28% do valor da prestação. O proprietário adquire o sistema fotovoltaico junto com o imóvel, com o valor embutido no financiamento do PMCMV.

Renovação

Durante a abertura do evento, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, ressaltou a importância da proposta, dos trabalhos realizados até aqui e da assinatura da Portaria, que trará sua regulamentação. “Sabemos da importância da medida para a sociedade, para os negócios do setor da construção e principalmente na geração de empregos. Esta iniciativa marca um passo rumo à renovação, à modernidade, com a incorporação de novas alternativas e geração de renda e riqueza para o nosso país”, disse Skaf.

O ministro Bruno Araújo avalia que o projeto desenvolvido permitirá que se avance no país na geração dessa alternativa energética. “Com esse estudo apresentado hoje vamos trabalhar para transformar essa proposta em uma portaria e já na próxima semana deveremos ter, seguramente, notícias sobre essa incorporação da energia fotovoltaica ao programa de política de habitação dentro do Minha Casa Minha Vida”, disse o ministro das Cidades. O objetivo, falou, é de que a portaria seja assinada o mais breve possível para que as medidas entrem em vigor ainda em 2017. “O Minha Casa Minha Vida fornece milhares de unidades habitacionais ao ano. Isso significa a possibilidade de criar escala nessa tecnologia e reduzir custos”, avaliou. O custo da energia solar, nos últimos dez anos, registrou redução de 80% e nos últimos 12 meses, de 15%, aponta o estudo apresentado nesta quinta-feira na Fiesp.

Para Manuel Rossito, Vice-Presidente do Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic), a proposta da energia fotovoltaica e sua concretização via portaria é um marco porque transforma o consumidor de energia em um sócio produtor parceiro e isso tem de avançar por toda a cadeia produtiva. Rossitto destacou ainda que o estudo contempla as duas principais premissas impostas pelo Ministério das Cidades: não onerar as prestações do consumidor e não promover mudança regulatória no setor elétrico.

O Deputado Itamar Borges, Coordenador da Frente Parlamentar da Indústria da Construção – FPIC, lembrou que a Frente nasceu com o objetivo de ser, juntamente com as instituições do setor, a interlocução com o governo. E com esse propósito cumprimentou o Ministro Bruno Araújo e o Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, pela eficiência na condução desse importante tema, que poderá auxiliar o setor na retomada dos investimentos.

Mario William, Diretor Titular Adjunto do Deconcic, ressaltou que o estudo é resultado do intenso trabalho conjunto com o Ministério das Cidades e que esse benefício deverá fazer parte da política de governo para o PMCMV. Lembrou ainda da importância de se cumprir as normas de qualidade e certificação do Programa Brasileiro de Etiquetagem para Equipamentos Fotovoltaicos do Inmetro, conforme Portarias nº4/2011, nº357/2014 e nº17/2016.

A proposta de adoção dessa energia alternativa em unidades habitacionais de interesse social foi pensada devido aos benefícios imediatos que traz a um porcentual de brasileiros menos favorecidos e, portanto, com menos condição de arcar com despesas como a da energia elétrica. Ao reduzir o custo haverá queda da inadimplência na conta de luz e nas prestações do financiamento.

Existe um segundo impacto não menos importante, diz Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR, que é a geração de emprego e renda, na medida em que a instalação do sistema de energia fotovoltaica demandará profissionais capacitados, fala o executivo. Levando-se em conta 400 mil residências atendidas pelo programa ao ano, ele teria capacidade de gerar 24 mil empregos, entre diretos e indiretos, e cerca de R$ 200 milhões em renda para os trabalhadores.

Para Ronaldo Koloszuk, Diretor do Deconcic, o setor energético passa por uma transformação e entende que a energia solar fotovoltaica é uma tendência que ganhará muito espaço na matriz energética nacional “o que está acontecendo hoje no setor energético é o que aconteceu com a Telecom 20 anos atrás”, disse Koloszuk.