10/04/24 | São Paulo
Nesta terça-feira, 9 de abril, o Presidente da República, Lula da Silva (PT), e o Ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, assinaram a Medida Provisória (MP) n° 1.212/2024.
A medida faz ajustes aos prazos para que empreendimentos de geração renovável mantenham descontos de TUST e TUSD, para estarem mais alinhados aos cronogramas de implantação de linhas de transmissão em construção no País. No entanto, para ter direito a este enquadramento, as usinas deverão iniciar suas obras de construção em até 18 meses da publicação da MP.
Segundo o Governo Federal, a MP poderia viabilizar a criação de cerca de 400 mil empregos e a atração de até R$ 165 bilhões em investimentos. Pelo levantamento do Governo Federal, os empreendimentos de geração renovável poderiam adicionar até 34 gigawatts (GW) de potência instalada ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A MP também permite o pagamento da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica com a antecipação de recursos provenientes do processo de desestatização da Eletrobras. Com isso, o Governo Federal tem a expectativa de reduzir as tarifas de energia elétrica em cerca de 3,5% em média.
Na avaliação da ABSOLAR, a MP é positiva ao prorrogar o prazo para as usinas acessarem o sistema de transmissão. No entanto, os prazos de construção apresentados no texto inicial do documento limitam o acesso à medida a um pequeno número de empreendimentos. Com isso, a associação buscará dialogar com o Congresso Nacional, para o aprimoramento da iniciativa, que ainda requer alguns ajustes para atingir o seu potencial. Com condições mais alinhadas ao atual cenário do setor solar, o texto poderá integrar mais projetos, beneficiando toda a sociedade brasileira com energia limpa, renovável e competitiva.
