11/03/25 | São Paulo
Para virar lei, a proposta apresentada ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores
Matéria publicada por Canal Solar
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares e seus componentes a adotar a logística reversa.
Prevista na Lei de Resíduos Sólidos, a logística reversa busca garantir a coleta e destinação adequada dos equipamentos descartados pelos consumidores.
Atualmente, a medida já é obrigatória para alguns setores, como agrotóxicos e pneus, mas não para equipamentos fotovoltaicos.
A proposta foi apresentada pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que ressalta a crescente relevância do tema diante da expansão da energia solar no Brasil.
“O índice de aproveitamento dos componentes dos painéis (solares), em reciclagem ou reutilização, é de 97%, o que revela a imensa vantagem econômica e ambiental que o adequado gerenciamento desses resíduos pode trazer”, afirma ele.
Segundo Donizette, a vida útil dos painéis solares (de 20 a 30 anos) permite a realização de um planejamento estruturado para o descarte, uma vez que o processo ocorre em ciclos longos e previsíveis.
“Isso demanda planejamento de longo prazo, políticas de estocagem, centros de coleta específicos e sistemas de logística reversa mais robustos e estruturados, levando em conta a dimensão espacial (muitas instalações espalhadas geograficamente, inclusive em telhados residenciais) e a posterior destinação do material”, pontua.
O deputado defende que a criação de uma regulamentação específica poderia também definir metas e prazos compatíveis com a expansão do setor fotovoltaico, além de oferecer incentivos fiscais e subsídios para a criação de redes de coleta.
“Também poderia detalhar metodologias de reciclagem, padrões de segurança e técnicas adequadas para o tratamento desses materiais, garantindo melhor aproveitamento e menor impacto ambiental”, ressalta o deputado.
O projeto de lei será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
