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Anteprojeto de lei prevê energia solar em prédios públicos de Rio Branco (AC)

20/07/20 | São Paulo

Portal Solar 

Caso seja aprovado, em até dez anos todos os edifícios municipais serão equipados com sistemas fotovoltaicos

O vereador Eduardo Farias apresentou, no dia 9 de julho, um anteprojeto de lei que sugere a instalação de sistema solar fotovoltaico em prédios públicos de Rio Branco, no Acre. Na proposta, os prédios pertencentes à administração pública municipal, direta ou indireta, deverão ser equipados com coletores ou painéis solares para produção de energia elétrica. O objetivo é conseguir uma redução significativa na conta de eletricidade e contribuir com o meio ambiente, com a produção de energia renovável.

Para o vereador Eduardo Farias, apesar de ser um projeto ousado e avançado, é bastante viável, do ponto de vista econômico e técnico. “Se o PL for aprovado, as novas edificações públicas deverão ser planejadas com instalação de sistema de captação de energia solar fotovoltaica”, explica.

O texto propõe a prazo máximo de dez anos para adequação, a partir da sanção da Lei que deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara depois ser aprovado para então passar pela apreciação da prefeita Socorro Neri (PSB).

A ideia é que no prazo de cinco anos, 40% das edificações seriam equipadas com os coletores ou painéis solares e sete anos para que 70% e dez anos para que todas das edificações públicas estejam com os coletores ou painéis solares.

Farias destaca que os processos licitatórios que visam a construção e reformas de edificações utilizando os recursos da capital deverão conter mecanismos de utilização de energia solar fotovoltaica para a produção de energia elétrica daquele empreendimento.

A produção de energia solar, considerada uma das fontes de energia mais sustentáveis do mundo, por ser renovável e inesgotável, a corresponde a apenas 1,6% da matriz elétrica brasileira, de acordo com dados do Ministério de Minas e Energia. No entanto, a previsão é que, em dez anos, sua participação na matriz brasileira seja quatro vezes maior do que a atual, saltando para 8% em 2029.

Além do baixo impacto ao meio ambiente, sem emissões de gases estufa, sem resíduos e sem ruídos, a energia solar também contribui para a diversificação da matriz energética nacional, com a diminuição da dependência da energia elétrica vinda de hidro e termelétricas – cujos custos de transmissão e distribuição são bastante elevados – e fazem com que a conta de luz, seja nas residências ou em indústrias, tenha grande peso nas despesas mensais.